03/09/2025 12:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003264-74.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jacira Ferreira Santos - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - POSTO ISSO e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e: (i) DECLARO a inexigibilidade da dívida relativamente aos apontamentos efetuados pelo réu em nome da autora (fls. 23/24), devendo cessar quaisquer cobranças relativamente a tais débitos e, ainda, ser retirado o nome da requerente do cadastro de inadimplentes; (ii) CONDENO o réu a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à título de danos morais, corrigidos a partir desta data pela Tabela Prática do TJSP, com juros de mora a partir da primeira indevida negativação.

Os juros de mora de 1% ao mês até 27.08.2024 e a partir de 28.08.2024, pela SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, §1º.

Do Código Civil, após alteração pela Lei 14.905/24).

Outrossim, julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, I, CPC.

Responderá o réu pelos ônus da sucumbência, com o pagamento integral de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios da parte adversa, estes ora arbitrados em 20% do valor da condenação, na forma do art. 85, §2º, CPC.

P.I.C. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), DANILO CARUSO DO NASCIMENTO (OAB 493935/SP)
28/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:24

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/07/2025 16:26

Conclusos para julgamento
21/07/2025 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2025.
17/06/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 14:38

Conclusos para despacho
14/05/2025 17:56

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2025 21:50

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 21:50

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/05/2025 02:41

Suspensão do Prazo
14/04/2025 23:20

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025 04:00

Juntada de Certidão
07/03/2025 21:58

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 11:58

Expedição de Carta.
07/03/2025 11:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2025 08:44

Conclusos para decisão
06/03/2025 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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