19/09/2025 17:03

Prazo
19/09/2025 15:27

Expedição de Certidão.
19/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2351635-73.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: Susana Modaneis Ferreira (Justiça Gratuita) - Agravado: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Dario Gayoso - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.RETORNO DOS AUTOS POR DETERMINAÇÃO DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA QUE SE PROCEDA A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS NA PRIMEIRA FASE DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS.

CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS, CONSIDERANDO A EXTENSÃO DO PROVIMENTO JUDICIAL NA PRIMEIRA FASE DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS, EM QUE NÃO HÁ CONDENAÇÃO NEM PROVEITO ECONÔMICO MENSURÁVEL, E O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA DE R$1.000,00, RESULTARÁ EM VERBA IRRISÓRIA, CIRCUNSTÂNCIA QUE AFASTA A APLICAÇÃO DA REGRA DO ARTIGO 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

IMPÕE-SE O CRITÉRIO DE EQUIDADE ESTABELECIDO NO ARTIGO 85, § 8º, DO MESMO CÓDIGO.FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM R$1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS).

INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO.

CORREÇÃO MONETÁRIA COMPUTADA A PARTIR DO ARBITRAMENTO.INAPLICABILIDADE DA TABELA DA ORDEM DOS ADVOGADOS (OAB), QUE CONSISTE EM MERA RECOMENDAÇÃO.

NEM PODERIA SER DIFERENTE PORQUE O ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA É TAREFA INDELEGÁVEL DO MAGISTRADO, NÃO SE ADMITINDO QUALQUER INTERFERÊNCIA EXTERNA, AINDA QUE INDIRETA, SOB PENA DE TISNAR A INDEPENDÊNCIA DA MAGISTRATURA.

CONVÉM LEMBRAR QUE A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DIVULGA TABELA SUGESTIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA ENTRE O ADVOGADO E SEU CLIENTE, DE MODO QUE NÃO É ADEQUADA PARA IMPOR ARBITRAMENTO JUDICIAL POR VERBAS DE SUCUMBÊNCIA.

SÃO DISTINTOS OS HONORÁRIOS CONTRATADOS E OS DE SUCUMBÊNCIA.RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Henrique Andrade Souza (OAB: 281371/SP) - João Vitor Andrade de Lima Souza (OAB: 425036/SP) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - 5º andar
12/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/09/2025 23:04

Acórdão registrado
11/09/2025 21:55

Julgado virtualmente
05/09/2025 12:39

Julgamento Virtual Iniciado
04/09/2025 18:15

Conclusos para decisão
04/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/09/2025 22:20

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 22:19

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
04/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 11:26

Prazo
03/06/2025 11:18

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/05/2025 14:26

Recurso especial
20/03/2025 01:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/03/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 12:01

Prazo
25/02/2025 11:50

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:25

Vista (Contrarrazões)
20/02/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/02/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 11:03

Prazo
24/01/2025 09:42

Expedição de Certidão.
31/12/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/12/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/12/2024 05:02

Acórdão registrado
30/12/2024 21:22

Julgado virtualmente
20/12/2024 22:30

Julgamento Virtual Iniciado
10/12/2024 16:13

Conclusos para decisão
06/12/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 10:03

Prazo
18/11/2024 09:59

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
13/11/2024 18:34

Despacho
13/11/2024 13:09

Conclusos para decisão
13/11/2024 13:02

Distribuído por sorteio
13/11/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
13/11/2024 12:26

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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