29/08/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000661-82.2025.8.26.0390 - Tutela Cautelar Antecedente - Provas em geral - José Marcos Vidal - Luis Fernando Costa Siqueira - Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.

O art. 1.023 do mesmo diploma estabelece que os embargos serão opostos no prazo de 5 (cinco) dias, e, em seu § 2º, prevê que o juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, caso o eventual acolhimento dos embargos implique a modificação da decisão embargada.

Assim, considerando que os embargos opostos pela parte podem, em tese, ensejar efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo legal.

Após, tornem conclusos para apreciação. - ADV: LUIS FERNANDO COSTA SIQUEIRA (OAB 322493/SP), SUZANE KAREN VERRO GIACOMETO (OAB 325947/SP)
28/08/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 09:44

Conclusos para decisão
27/08/2025 02:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 08:28

Julgada Procedente a Ação
27/06/2025 13:03

Conclusos para julgamento
27/06/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 14:38

Disponibilizado no DJE
24/06/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 09:59

Conclusos para despacho
04/06/2025 20:41

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:26

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
09/05/2025 14:23

Classe retificada de 193 para 12134
08/05/2025 20:21

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 03:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 04:03

Juntada de Certidão
22/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 09:11

Expedição de Carta.
17/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/04/2025 10:39

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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