05/09/2025 17:38

Prazo
05/09/2025 17:38

Prazo
05/09/2025 11:27

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2020519-88.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Porto Seguro - Seguro Saúde S/A - Agravado: Ao Barateiro da Vila Matias Ltda - Agravo de instrumento interposto por Porto Seguro - Seguro Saúde S/A, em face da decisão de fls. 78/81 da origem que concedeu a tutela de urgência para determinar à ré que se abstenha de cancelar, ou, caso já o tenha feito, restabeleça, em 5 (cinco) dias, nas mesmas condições anteriormente ajustadas e sem novos prazos de carência, o plano de saúde da autora e seus beneficiários - Marco Antonio Bianchini, Maria Helena Teixeira Santos Bianchini, Paulo Sérgio Bianchini - mantendo-o ativo enquanto comprovadamente perdurar a prescrição médica e a necessidade de tratamento, mediante ao pagamento regular das prestações mensais pela segurada, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 5.000,00, sem prejuízo de posterior majoração (CPC, art. 537, §1º).

Indeferida a tutela recursal (fls. 35/36).

Ofertada contraminuta (fls. 39/45). É o Relatório.

Em detida análise, denota-se a prolação de sentença em primeira instância (fls. 161/168 e posterior acordo homologado à fls. 175 dos autos de origem), razão pela qual o presente recurso perdeu o seu objeto.

Sobre o tema: "recurso prejudicado é aquele que perdeu seu objeto.

Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso.

Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado" (Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, in Código de Processo Civil Comentado, 10ª Edição, 2007, pp. 960/961).

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do agravo.

Int. - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Advs: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP) - 4º andar
03/09/2025 13:18

Decisão Monocrática registrada
03/09/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/09/2025 12:55

Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
06/03/2025 08:20

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 11:56

Prazo
06/02/2025 11:56

Prazo
06/02/2025 10:40

Expedição de Certidão.
05/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 20:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/02/2025 18:13

Despacho
03/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
31/01/2025 17:07

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:45

Distribuído por sorteio
31/01/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
31/01/2025 10:44

Processo Cadastrado
30/01/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1509927-73.2023.8.26.0562

Prefeitura Municipal de Santos

Companhia de Habitacao da Baixada Santis...

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2023 20:42

Exibir Processo

Processo nº 1003049-62.2025.8.26.0032

Leandro Nopa Pachedo

Eduardo Henrique Martins

Advogado: Rubens Kiko Klaus Gonzalez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2025 20:01

Exibir Processo

Processo nº 1000346-61.2024.8.26.0302

Itau Unibanco SA

Marina Dionisio Comercio e Servicos LTDA...

Advogado: Jorge Vicente Luz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1006682-95.2025.8.26.0189

Fundacao Educacional de Fernandopolis

Caroliny Salustiano Mioto

Advogado: Geise Fernanda Lucas Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 11:05

Exibir Processo

Processo nº 1029718-61.2018.8.26.0562

Banco Bradesco S/A

Yasmim dos Santos

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/12/2018 13:04

Exibir Processo