08/09/2025 11:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 15:37

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/08/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004255-35.2025.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edificio Village Suzana - Joira Maria Rodrigues -

Vistos.

A análise dos documentos apresentados pela executada permite constatar a ausência de situação de hipossuficiência econômico-financeira a justificar a concessão da gratuidade processual.

Embora tenha comprovado o recebimento de aposentadoria no valor de um salário-mínimo (fs. 218), o relatório do sistema Registrato de fs. 210/211 demonstra a existência de múltiplos relacionamentos com diversas instituições financeiras.

Ademais, a própria garantia ofertada consiste em direitos sobre um imóvel de valor significativo, o que contradiz a alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento.

Acrescente-se que a executada dispensou a assistência prestada pela Defensoria, optando pela contratação de advogado particular para o patrocínio de seus interesses.

Desta forma, o conjunto probatório não autoriza a concessão do benefício pleiteado, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça. 2.

Indefiro a indicação dos direitos da executada sobre o imóvel objeto da ação para fins de garantia do juízo.

Conforme se verifica da matrícula de fs. 51/57, o bem possui anotações de indisponibilidade, hipoteca e débitos tributários (fs. 55/56).

Tais ônus poderiam dificultar e encarecer uma futura excussão do bem.

Diante disso, e considerando o princípio da efetividade da execução, entendo que deve ser observada a ordem de preferência estabelecida pelo artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil. 3.

O fato de a executada ter apresentado embargos com pedido de efeito suspensivo pendente de apreciação não impede a adoção de medidas constritivas nos autos da presente execução.

O efeito suspensivo, quando concedido, impede o prosseguimento dos atos de expropriação, como o levantamento de valores depositados, a adjudicação de bens ou a realização de leilão.

Contudo, não impede que o juiz determine medidas acautelatórias urgentes para garantir a efetividade do processo, como o deferimento de penhora, arresto ou o reforço de uma garantia que se mostre insuficiente ou de difícil liquidação.

Intime-se. - ADV: CINTIA SHNAIDER (OAB 334386/SP), MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 128128/SP)
28/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 15:59

Apensado ao processo
01/08/2025 09:26

Conclusos para decisão
30/07/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:15

Bloqueio/penhora on line
04/07/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 16:48

Conclusos para decisão
04/07/2025 16:41

Conclusos para decisão
03/07/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 18:33

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 07:10

Juntada de Certidão
06/06/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:43

Expedição de Carta.
05/06/2025 16:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/06/2025 16:29

Conclusos para decisão
04/06/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:33

Remetido ao DJE para Republicação
27/05/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 19:16

Determinada a emenda à inicial
26/05/2025 16:38

Conclusos para decisão
22/05/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
22/05/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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