19/09/2025 17:03

Prazo
19/09/2025 15:28

Expedição de Certidão.
19/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2133315-22.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Francecar Comércio de Veículos Ltda - Agravada: Vanessa de Chiacchio - Magistrado(a) Alfredo Attié - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA QUE, PARA A QUITAÇÃO DA CONDENAÇÃO, DEVE OPERAR A COMPENSAÇÃO ENTRE O VALOR DO SALDO DEVEDOR ATUALIZADO E O VALOR ATUALIZADO DA TABELA FIPE.

REFORMA QUE SE IMPÕE.

RÉ QUE FOI CONDENADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, COM A CONDIÇÃO DE QUE A AUTORA ENTREGUE O VEÍCULO ENVOLVIDO NA NEGOCIAÇÃO FIRMADA ENTRE AS PARTES.

RÉ QUE AINDA NÃO RETIROU O VEÍCULO.

EXECUÇÃO QUE DEVE PROSSEGUIR, POIS SE PROCESSA NO INTERESSE DO CREDOR (ART. 797 DO CPC).

ADEMAIS, NOS TERMOS DO ART. 499 DO CPC, A OBRIGAÇÃO SOMENTE SERÁ CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS SE O AUTOR O REQUERER OU SE IMPOSSÍVEL A TUTELA ESPECÍFICA OU A OBTENÇÃO DE TUTELA PELO RESULTADO PRÁTICO EQUIVALENTE.

AUTOR QUE NÃO REQUEREU A CONVERSÃO E NÃO HÁ PROVA DA IMPOSSIBILIDADE DA TUTELA ESPECÍFICA.RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mariana Ricon (OAB: 277504/SP) - Carlos Henrique Eduardo (OAB: 264151/SP) - Tárcio Magno Ferreira Pimentel (OAB: 185551/SP) - 5º andar
15/09/2025 23:01

Acórdão registrado
15/09/2025 22:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/09/2025 22:08

Julgado virtualmente
03/09/2025 10:29

Julgamento Virtual Iniciado
26/06/2025 17:55

Conclusos para decisão
18/06/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 14:20

Prazo
17/06/2025 12:37

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/06/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/06/2025 10:31

Despacho
28/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 13:42

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:30

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:05

Despacho
20/05/2025 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:10

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 14:31

Ato ordinatório
13/05/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 18:24

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/05/2025 21:59

Despacho
07/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:42

Distribuído por competência exclusiva
06/05/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
06/05/2025 14:35

Processo Cadastrado
05/05/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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