14/09/2025 12:45

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502662-41.2019.8.26.0374 - Execução Fiscal - Água e/ou Esgoto - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento noticiado pelo(a) exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Intime-se o executado por AR para recolher as custas finais devidas, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).

No silêncio, inscreva-se em dívida ativa.

A Fazenda Municipal renuncia ao prazo recursal, dispensando-se da intimação em razão do princípio da economia processual.

Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso.

Após as formalidade legais, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: MARINA SCHIABEL KELLE (OAB 378848/SP), FABRICIA RIBEIRO TAVARES (OAB 473501/SP), DENY EDUARDO PEREIRA ALVES (OAB 356348/SP), CAMILA MARIA BRITO DE SOUZA GUIGUER (OAB 332409/SP)
03/09/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:01

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:00

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/09/2025 13:51

Conclusos para julgamento
18/03/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 09:22

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:53

Conclusos para despacho
16/04/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 10:34

Expedição de Certidão.
07/11/2023 06:30

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 09:27

Expedição de Certidão.
06/11/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 14:56

Conclusos para despacho
01/11/2023 14:48

Expedição de Certidão.
16/11/2022 13:24

Expedição de Certidão.
03/11/2022 15:42

Expedição de Certidão.
03/11/2022 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2020 18:52

Expedição de Carta.
19/02/2020 16:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/02/2020 15:14

Conclusos para despacho
19/12/2019 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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