19/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000974-41.2024.8.26.0111/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Cajuru - Embargte: Mbm Previdência Complementar - Embargda: Cleonice Martins de Souza Lima (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITO CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO.

SEGURO FACULTATIVO.

DESCONTOS INDEVIDOS DO PRÊMIO POR AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO.

CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL.

ARTIGO 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

OMISSÃO.

AUSÊNCIA.

QUESTÕES DECIDIDAS E FUNDAMENTADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO.

REJEIÇÃO.

ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS ARGUMENTOS CAPAZES DE, EM PRINCÍPIO, INFIRMAR A CONCLUSÃO DO JULGADOR.

INCIDÊNCIA DA REGRA DO ARTIGO 489, §1º, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

FINALIDADE EMINENTEMENTE INFRINGENTE.

EMBARGOS REJEITADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) - Daniel de Souza Silva (OAB: 297740/SP) - 5º andar
21/05/2025 10:32

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/05/2025 10:29

Documento Juntado
21/05/2025 10:28

Certidão de Cartório Expedida
04/11/2024 15:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 14:37

Apelação/Razões Juntada
01/11/2024 17:26

Apelação/Razões Juntada
14/10/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 01:10

Remetido ao DJE
12/10/2024 09:11

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/10/2024 10:37

Conclusos para Sentença
04/10/2024 18:06

Especificação de Provas Juntada
01/10/2024 14:19

Especificação de Provas Juntada
10/09/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 09:04

Remetido ao DJE
10/09/2024 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 14:02

Conclusos para Sentença
04/09/2024 19:30

Réplica Juntada
12/08/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 10:36

Remetido ao DJE
12/08/2024 10:35

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
09/08/2024 12:31

Contestação Juntada
26/07/2024 08:02

AR Positivo Juntado
03/07/2024 03:15

Certidão Juntada
02/07/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 09:05

Remetido ao DJE
02/07/2024 08:59

Carta Expedida
02/07/2024 08:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/07/2024 09:30

Conclusos para decisão
29/06/2024 10:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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