19/09/2025 17:03

Prazo
19/09/2025 15:16

Expedição de Certidão.
19/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0014305-48.2021.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cléo Gilberto Fabris (Justiça Gratuita) - Apelado: Andre Romeu Perugini (Espólio) e outro - Apelado: Heitor Stampacchio (Espólio) e outro - Magistrado(a) Dario Gayoso - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO LOCAÇÃO DE IMÓVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE ACOLHEU AS IMPUGNAÇÕES E EXTINGUIU A EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AOS IMPUGNANTES.INCONFORMISMO DA EXEQUENTE.INCLUSÃO DOS HERDEIROS NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO MOVIDA CONTRA O ESPÓLIO ESTAVA CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO DE BENS A TÍTULO DE HERANÇA, SEM ABERTURA DE INVENTÁRIO, PARA QUE RESPONDESSEM NOS LIMITES DA HERANÇA RECEBIDA.IMPUGNANTE HEITOR QUE FOI INCLUÍDO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO APÓS O SEU FALECIMENTO.

EXECUÇÃO QUE NÃO PODE PROSSEGUIR, DEVENDO SER EXTINTA EM RELAÇÃO A ELE, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE OU INTERESSE PROCESSUAL.NÃO HÁ NOTÍCIAS DE INVENTÁRIO E O ÔNUS DA PROVA DA EXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR PERTENCIA À APELANTE, UMA VEZ QUE OS SUCESSORES NÃO ESTÃO OBRIGADOS A ABRIR INVENTÁRIO NEGATIVO.MERO TRÂNSITO DE QUANTIA NA CONTA BANCÁRIA DE SILVIO NÃO FORNECE ELEMENTOS PARA DEMONSTRAR QUE, SEGURAMENTE, É ORIUNDA DE HERANÇA DEIXADA PELO ESPÓLIO EXECUTADO.RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Ribeiro da Silva (OAB: 166528/SP) - Gabriel Tosetti Silveira (OAB: 252852/SP) - Maria Vandira Souto Pessoa (OAB: 358312/SP) - Maria Estela Sahyão (OAB: 173394/SP) - 5º andar
12/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/09/2025 23:01

Acórdão registrado
11/09/2025 21:52

Julgado virtualmente
05/09/2025 15:21

Julgamento Virtual Iniciado
30/05/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/05/2025 10:56

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:18

Distribuído por competência exclusiva
22/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 09:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/05/2025 16:45

Processo Cadastrado
15/05/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
14/05/2025 11:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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