TJSP - 1002492-56.2024.8.26.0082
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Murillo Pereira Cimino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 17:03
Prazo
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19/09/2025 15:16
Expedição de Certidão.
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19/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002492-56.2024.8.26.0082 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Boituva - Apelante: Prime Assessoria e Apoio Administrativo Ltda - Apelado: Fabio Junior Alves de Moraes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.
INCONFORMISMO DA PARTE RÉ.
DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.
RÉ QUE NÃO ADOTOU AS MEDIDAS PREVISTAS NO CONTRATO PARA A DEFESA DOS INTERESSES DO AUTOR.
RECONHECIMENTO INALTERADO DO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES.
RESTITUIÇÃO DE VALORES.
CONDENAÇÃO INALTERADA DO RESSARCIMENTO DA REMUNERAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO PAGA PELO AUTOR, JÁ QUE O TAL MEIO DE PROVA SERIA ÚTIL PARA A INSTRUÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL QUE, NO CASO, NÃO FOI PROMOVIDA PELA RÉ, IMPONDO AO AUTOR DESPESA DESNECESSÁRIA E SEM QUALQUER PROVEITO.
DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.
FRUSTRAÇÃO DA AUTORA.
MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DA RÉ QUE NÃO AUTORIZA A REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.
REPARAÇÃO INDEVIDA.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO EM PARTE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leticia Alves Godoy da Cruz (OAB: 482863/SP) - Rogério de Almeida Gimenez (OAB: 208527/SP) - Lucas dos Santos Gimenez (OAB: 487414/SP) - 5º andar -
12/09/2025 15:22
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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11/09/2025 21:03
Acórdão registrado
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11/09/2025 17:40
Julgado virtualmente
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01/09/2025 18:29
Julgamento Virtual Iniciado
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24/06/2025 15:48
Conclusos para decisão
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24/06/2025 15:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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24/06/2025 13:20
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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24/06/2025 12:20
Conclusos para decisão
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05/06/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2025 11:16
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 00:00
Publicado em
-
27/05/2025 14:40
Prazo
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27/05/2025 12:30
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 13:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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13/05/2025 00:56
Despacho
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21/02/2025 00:00
Publicado em
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20/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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18/02/2025 17:08
Conclusos para decisão
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18/02/2025 14:12
Distribuído por sorteio
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18/02/2025 00:00
Publicado em
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13/02/2025 16:29
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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13/02/2025 13:18
Processo Cadastrado
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13/02/2025 09:12
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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12/02/2025 11:53
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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