19/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003635-89.2024.8.26.0079 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apelante: Ellen Geraldo Ganev - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MOVIDA PELA SEGURADORA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DA PARTE RÉ.

NÃO ACOLHIMENTO.

NULIDADE DA SENTENÇA E CERCEAMENTO DE DEFESA.

INOCORRÊNCIA.

MÉRITO.

MENCIONADA "FREADA BRUSCA" QUE NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR A CULPA E A RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR DO VEÍCULO DE TRÁS QUE COLIDE COM O DA FRENTE, ANTE A OBRIGAÇÃO DE GUARDAR DISTÂNCIA SEGURA.

APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 28 E 29, INCISO II, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.

FRENAGEM BRUSCA QUE É PERMITIDA NO CASO DOS AUTOS, NOTADAMENTE EM RAZÃO DE SITUAÇÃO DE PERIGO PELA PRESENÇA DE ANIMAL NA VIA.

CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA NÃO EVIDENCIADAS.

DANOS MATERIAIS COMPROVADOS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Cesar Ramos (OAB: 509158/SP) - Cíntia Alves Ferreira (OAB: 375228/SP) - 5º andar
15/10/2024 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2024 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 10:24

Conclusos para despacho
08/10/2024 19:14

Juntada de Petição de Réplica
14/09/2024 00:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 06:45

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 10:03

Juntada de Mandado
28/08/2024 10:03

Juntada de Mandado
21/08/2024 11:13

Expedição de Mandado.
09/08/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 00:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 14:57

Conclusos para despacho
25/07/2024 12:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/07/2024 10:51

Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/07/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 13:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
04/07/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 22:25

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 12:57

Juntada de Certidão
03/05/2024 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 12:25

Expedição de Carta.
02/05/2024 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 09:34

Conclusos para despacho
25/04/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 12:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/04/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:36

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/07/2024 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
23/04/2024 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 11:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
22/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 09:05

Conclusos para despacho
22/04/2024 09:03

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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