29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002174-86.2022.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Adriano da Cruz - Lojas Quero-quero Sa -

Vistos.

CIÊNCIA às partes da baixa dos autos da Segunda Instância.

Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá ser feito no formato digital, observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (para execuções de alimentos) ou 156 - Cumprimento de Sentença (Demais casos).

Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17.

São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva).

Caso tenha havido a nomeação de advogado dativo/curador especial, PROVIDENCIE a serventia a expedição da respectiva certidão de honorários.

PROVIDENCIE a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto (Comunicado Conjunto nº 862/2023).

Se existirem custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ).

PRESUME-SE VÁLIDA a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18).

DECORRIDO o PRAZO acima e certificado o não pagamento, EXPEÇA-SE certidão para inscrição em divida ativa.

Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, ARQUIVEM-SE os autos.

Int. - ADV: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP)
21/08/2024 17:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/08/2024 05:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 20:47

Julgado procedente em parte o pedido
04/06/2024 16:54

Conclusos para despacho
07/03/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2024 14:57

Conclusos para julgamento
13/11/2023 21:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 17:03

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 14:54

Conclusos para despacho
16/10/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 08:41

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 14:11

Expedição de Carta.
21/08/2023 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 17:08

Conclusos para despacho
17/08/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2023 08:52

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
13/01/2023 09:07

Conclusos para despacho
18/11/2022 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2022 19:46

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 08:49

Conclusos para decisão
04/11/2022 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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