TJSP - 0011340-91.2022.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LARISSA ALDA FRANCO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

GEVANILDO GONCALVES LIMA

CPF *19.***.*90-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0011340-91.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - LARISSA ALDÁ FRANCO - Ante o exposto, HOMOLOGO A FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE OCORRIDA EM 21/05/2025 (PAD nº 006.00208296/2025-11), praticada pela sentenciada LARISSA ALDÁ FRANCO, MTR: 1.284.290, recolhida atualmente na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, DECLARO A PERDA DE 1/3 (UM TERÇO) dos dias remidos anteriormente à data da falta, nos termos do artigo 127 da Lei de Execução Penal, bem como determino o reinício da contagem do prazo para progressão de regime, nos termos do artigo 112, § 6º, da Lei de Execução Penal, e determino a REGRESSÃO da sentenciada ao REGIME FECHADO com fundamento no artigo 118, inciso I, da Lei de Execução Penal.

    Proceda-se às anotações no sistema.

    Intimem-se as partes. - ADV: GEVANILDO GONÇALVES LIMA (OAB 25442/MS)

  • 02/09/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 14:36

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 02/09/2025 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2025 16:53

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2025 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 13:59

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 16:28

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 16/06/2025 12:44

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/06/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 14:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 09/06/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2025 05:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2025 13:35

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/05/2025 20:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 16:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 20:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2025 13:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 10:42

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 10:59

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 21:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 13:05

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/02/2025 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 05:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 11:05

    Declarada a Remição

  • 11/02/2025 15:22

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 16:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/02/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 16:41

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/02/2025 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 10:42

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2025 23:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/12/2024 11:08

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/12/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2024 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 06:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 17:15

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2024 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2024 22:36

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 15:13

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 13:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2024 13:24

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 17:10

    Homologado o Cálculo

  • 23/07/2024 13:21

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2024 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 15:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 30/05/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 10:39

    Concedida Progressão de regime

  • 23/05/2024 16:26

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 09:09

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/05/2024 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2024 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 04:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 19:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/04/2024 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 17:08

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2024 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2024 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 15:36

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2024 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2024 19:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2024 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 16:54

    Declarada a Remição

  • 08/02/2024 10:48

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 16:56

    Juntada de Ofício

  • 03/07/2023 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 17:56

    Homologado o Cálculo

  • 22/06/2023 17:22

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 17:01

    Realizado Cálculo

  • 12/04/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 16:55

    Declarada a Remição

  • 29/03/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2023 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 16:00

    Juntada de Ofício

  • 09/03/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2023 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 19:32

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 17:21

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 06:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 20:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 02:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2022 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2022 12:33

    Realizado Cálculo

  • 14/10/2022 12:31

    Apensado ao processo

  • 08/10/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2022 09:31

    Homologado o Cálculo

  • 07/10/2022 16:49

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2022 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2022 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2022 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2022 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 13:21

    Realizado Cálculo

  • 23/08/2022 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 17:53

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2022 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2022 16:35

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

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