TJSP - 1000352-20.2023.8.26.0588
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Sebastiao da Grama
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/01/2024 10:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/12/2023 15:57
Arquivado Definitivamente
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18/12/2023 15:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/12/2023 15:02
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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12/12/2023 23:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/12/2023 10:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/12/2023 05:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/12/2023 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2023 16:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2023 15:58
Recebidos os autos
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27/09/2023 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 13:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2023 10:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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21/09/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/09/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 11:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/09/2023 04:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/08/2023 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Vinícius Forti dos Santos (OAB 440219/SP) Processo 1000352-20.2023.8.26.0588 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leonardo Cesar Messias - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, julgando extinto o feito com fundamento no artigo 487, I do CPC, para condenar a parte ré a indenizar à parte autora a quantia de R$ 5.277,00 (menor orçamento - pg. 20), a título de reparação de danos materiais, importância essa que deverá ser devidamente corrigida desde o arbitramento de acordo com a EC nº 113/2021.
Sem condenação em custas e em honorários, neste grau.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
P.I.C. -
28/08/2023 09:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/08/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2023 14:32
Julgado procedente o pedido
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24/08/2023 12:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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24/07/2023 09:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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24/07/2023 09:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/07/2023 15:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/06/2023 09:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/06/2023 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/06/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/06/2023 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/06/2023 08:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/06/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 17:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/04/2023 04:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/04/2023 11:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/04/2023 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/04/2023 10:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/04/2023 10:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/04/2023 22:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/04/2023 16:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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18/04/2023 15:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/04/2023 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/04/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/04/2023 13:52
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2023 23:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/04/2023 16:38
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
25/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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