09/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0206684-21.2009.8.26.0008 (008.09.206684-1) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jose Ribeiro Gonçalves - Maria Angelina Trindade Gonçalves - Nuno Alexandre Trindade Gonçalves e outro - Considerando que os autos permaneceram arquivados pelo período de 9 (nove) anos, deverá o inventariante, no prazo de 30 (trinta) dias: 1- esclarecer se houve o óbito do viúvo ou de algum dos herdeiros no período em que os autos permaneceram arquivados, regularizando as representações processuais dos espólios ou de seus sucessores, se for o caso; 2- juntar: a) certidão do Colégio Notarial, se não houver testamento conhecido (www.cnbsp.org.br/rcto.aspx); b) certidão atualizada negativa federal - DRF da falecida, que poderá ser obtida por meio do site www.receita.fazenda.gov.br; c) certidões atualizadas de nascimento ou casamento (de acordo com o estado civil), inclusive eventual pacto antenupcial, do viúvo e dos herdeiros filhos, a fim de comprovar seus estados civis atuais; d) certidões atualizadas de matrículas dos imóveis, para que seja possível verificar se os bens ainda pertencem ao espólio e não foram alvo de penhoras, hipotecas, ou qualquer outra averbação que tenham o condão de alterar suas situações jurídicas; e) certidões negativas atuais de débitos de tributos relativos aos imóveis, a fim de verificar a existência de dívidas fiscais, tributárias ou de outra natureza que precisem ser quitadas antes da partilha; f) estimativas fiscais (valores venais de referência) atuais dos imóveis, para assegurar a divisão equitativa do patrimônio baseada em dados atuais e evitar futura alegação de nulidade; 3- esclarecer se a venda das quotas sociais da empresa Panificadora São José de Vila Zelina Ltda. (fls. 107) foi efetivada, juntando documento que comprove a transação; 4- reapresentar as primeiras declarações e o plano de partilha para: a) constar os valores atuais dos imóveis; b) caso as quotas sociais da empresa Panificadora São José de Vila Zelina Ltda. tenham sido vendidas, excluí-las do rol de bens partilháveis e incluir eventual saldo remanescente da venda, que, se existente, deverá ser depositado em juízo; c) retificar o estado civil dos herdeiros, se for o caso; 5- recolher o valor do ITCMD (endereço do Posto Fiscal eletrônico: www.pfe.fazenda.sp.gov.br) e providenciar a concordância da Procuradoria Fiscal com o valor de ITCMD recolhido.

Decorrido o trintídio sem manifestação do inventariante, arquivem-se os autos, independentemente de nova decisão e sem necessidade de nova remessa dos autos à conclusão, aguardando-se eventual manifestação dos interessados no arquivo.

Intimem-se. - ADV: ANDRÉ LEOPOLDO BIAGI (OAB 197317/SP)
08/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 17:01

Conclusos para decisão
02/07/2025 14:51

Conclusos para despacho
02/07/2025 13:39

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
02/07/2025 13:33

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
02/07/2025 10:54

Processo Desarquivado Com Reabertura
01/07/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:06

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
02/06/2025 16:04

Expedição de Certidão.
13/05/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 12:23

Processo Desarquivado Sem Reabertura
05/02/2025 17:01

Expedição de Certidão.
28/02/2017 07:30

Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017
29/04/2014 17:33

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
13/03/2014 11:39

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2014 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2014 11:03

Ato ordinatório
23/01/2014 11:03

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2014 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2014 18:17

Ato ordinatório
23/10/2013 11:24

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2013 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2013 17:23

Ato ordinatório
20/09/2013 11:08

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2013 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2013 16:02

Proferido Despacho
30/08/2013 15:38

Baixa Definitiva
19/08/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
11/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2013 00:00

Ato ordinatório
13/06/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2013 00:00

Ato ordinatório
10/06/2013 00:00

Processo Desarquivado Sem Reabertura
20/10/2011 00:00

Baixa Definitiva
26/09/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2011 00:00

Ato ordinatório
11/08/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2011 00:00

Ato ordinatório
22/07/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2011 00:00

Ato ordinatório
01/04/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2011 00:00

Ato ordinatório
02/02/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2011 00:00

Ato ordinatório
17/01/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2011 00:00

Ato ordinatório
12/01/2011 00:00

Recebidos os autos do Advogado
30/11/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
09/11/2010 00:00

Apensado ao processo
09/11/2010 00:00

Expedição de Certidão.
21/10/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2010 00:00

Ato ordinatório
07/10/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2010 00:00

Ato ordinatório
10/08/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2010 00:00

Decisão
28/07/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2010 00:00

Proferido Despacho
31/05/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2010 00:00

Expedição de Alvará.
18/05/2010 00:00

Decisão
29/04/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2010 00:00

Ato ordinatório
27/04/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
23/04/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2010 00:00

Ato ordinatório
25/03/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
16/03/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2010 00:00

Proferido Despacho
22/01/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2010 00:00

Decisão
14/01/2010 00:00

Conclusos para decisão
13/01/2010 00:00

Conclusos para decisão
06/01/2010 00:00

Disponibilizado no DJE
05/01/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/12/2009 00:00

Ato ordinatório
18/12/2009 00:00

Aguardando Publicação
17/12/2009 00:00

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
12/11/2009 00:00

Aguardando Prazo
11/11/2009 00:00

Certidão de Publicação
10/11/2009 00:00

Aguardando Publicação
10/11/2009 00:00

Aguardando Publicação
06/11/2009 00:00

Decisão interlocutória Proferida
06/11/2009 00:00

Conclusos para decisão
03/11/2009 00:00

Aguardando Providências
29/10/2009 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2009

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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