12/09/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025 11:45

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1058099-44.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Denise Aparecida Mota Barbosa - Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE esta ação, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito. - ADV: MARIA ANTONIA PINHEIRO (OAB 121832/SP)
27/08/2025 19:22

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:46

Julgada improcedente a ação
01/08/2025 12:51

Conclusos para julgamento
01/08/2025 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.
14/02/2025 13:49

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 20:16

Expedição de Certidão.
03/02/2025 20:15

Convertido o Julgamento em Diligência
31/01/2025 13:46

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:36

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 16:49

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
26/09/2024 15:52

Juntada de Petição de contestação
17/08/2024 20:14

Expedição de Mandado.
17/08/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 02:09

Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2024 15:16

Conclusos para decisão
13/08/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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