09/09/2025 02:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
04/09/2025 02:51

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4020843-35.2025.8.26.0100/SP AUTOR: GUSTAVO HENRIQUE SOARES DE ARAUJOADVOGADO(A): GABRIEL TRENTINI PAGNUSSAT (OAB SP503013) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. @!TXT610000011061@ A tutela de urgência requerida, conforme previsão do art. 300 do CPC, somente pode ser deferida nos casos em que presentes dois requisitos indispensáveis, quais sejam, o periculum in mora e o fumus boni iuris, este último tendo por condão a demonstração da verossimilhança das alegações da parte.

A tutela provisória de urgência não pode ser deferida.

Pretende-se a reativação de perfil em rede social, excluído pela ré.

A prova produzida neste momento, contudo, é unilateral e não se sabe exatamente quais motivos levaram à adoção da medida, justificada por supostamente o autor não seguir as diretrizes da comunidade do Instagram (evento), sendo prudente, nesse cenário, aguardar o contraditório.

No mesmo sentido: Prestação de serviços – Aplicativo Instagram – Tutela provisória para restabelecimento de conta – Perfil bloqueado por desrespeito aos termos de uso – Medida de caráter satisfativo – Requisitos ausentes – Necessário o contraditório – Indeferimento confirmado – Agravo de instrumento improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2261709-86.2021.8.26.0000; Relator (a): Vianna Cotrim; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/11/2021; Data de Registro: 30/11/2021) Ademais, a capacidade econômica do réu revela não haver risco ao resultado útil da demanda, não se vislumbrando, nesse cenário, o periculum in mora.

Ausentes, assim, os requisitos do art. 300 do CPC, indefiro a tutela de urgência.

Deixo de designar a audiência de conciliação a que alude o artigo 334 do Código de Processual Civil por não vislumbrar na espécie a possibilidade de composição consensual. @!TXT610000012011@ Int. São Paulo 02/09/2025
02/09/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2025 15:20

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 5
02/09/2025 15:20

Não Concedida a tutela provisória
02/09/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUSTAVO HENRIQUE SOARES DE ARAUJO. Justiça gratuita: Deferida.
02/09/2025 11:53

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUSTAVO HENRIQUE SOARES DE ARAUJO. Justiça gratuita: Requerida.
02/09/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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