17/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:27

Baixa Definitiva
17/07/2025 09:47

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 13:22

Prazo
11/06/2025 12:33

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:57

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/06/2025 08:50

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:29

Prazo Intimação - 30 Dias
09/06/2025 12:30

Expedição de Certidão.
07/06/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/06/2025 21:24

Acórdão registrado
06/06/2025 20:34

Julgado virtualmente
04/06/2025 14:29

Julgamento Virtual Iniciado
22/05/2025 18:03

Conclusos para decisão
22/05/2025 17:47

Recebidos os Autos do MP
22/05/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 12:11

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:11

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/05/2025 17:16

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:16

Expedido Termo de Intimação
16/05/2025 11:46

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/05/2025 09:03

Distribuído por competência exclusiva
14/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/05/2025 10:14

Processo Cadastrado
07/05/2025 14:02

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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