15/09/2025 13:58

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
15/09/2025 13:58

Expedição de Certidão.
15/09/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 14:07

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503969-48.2019.8.26.0659 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - RMF Servicos de Engenharia Ltda -

Vistos. 1 - Tendo em vista a remissão total do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil c.c. artigo 156, IV, do CTN. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Expeça-se MLE em favor dos executados, conforme os formulários juntados às fls. 114/115. 5 - Ciência à exequente.

P.R.I.C. - ADV: BRUNO HENRIQUE AUGUSTO FILIPPETTI (OAB 352139/SP)
03/09/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:45

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:44

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
27/08/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:18

Conclusos para julgamento
19/08/2025 12:24

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 15:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/08/2025 16:56

Bloqueio/penhora on line
12/08/2025 12:42

Conclusos para decisão
10/07/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/05/2025 10:33

Conclusos para despacho
12/03/2025 04:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 04:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2025 09:16

Expedição de Certidão.
27/02/2025 07:56

Juntada de Certidão
27/02/2025 07:56

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:14

Expedição de Carta.
26/02/2025 16:14

Expedição de Carta.
26/02/2025 15:32

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:24

Expedição de Certidão.
18/02/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 16:12

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:37

Conclusos para despacho
11/08/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 11:37

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 10:59

Expedição de Certidão.
07/08/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 12:13

Conclusos para decisão
03/07/2023 12:11

Conclusos para julgamento
24/04/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 08:26

Expedição de Certidão.
27/02/2023 07:16

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2023 05:45

Expedição de Certidão.
24/02/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 13:00

Conclusos para despacho
24/02/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 16:15

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2021 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2021 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2021 08:31

Expedição de Certidão.
22/07/2021 16:21

Expedição de Certidão.
22/07/2021 15:55

Decisão
23/06/2021 12:10

Conclusos para decisão
22/06/2021 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 15:41

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/06/2021 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2021 09:45

Expedição de Certidão.
20/04/2021 14:37

Expedição de Certidão.
20/04/2021 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
20/04/2021 14:34

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 12:29

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2021 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2021 18:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2021 22:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
20/12/2019 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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