18/09/2025 23:09

Expedição de Certidão.
18/09/2025 19:22

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2025 15:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/09/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 08:34

Expedição de Ofício.
15/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013399-77.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Rita de Cássia Ravazzi Tararam - Expedir o ofício a que se refere o artigo 12 da Lei nº 12.153/09.

Considerando o artigo 534 e seguintes do CPC, e ainda o disposto na Seção VII do Capítulo XI das NSCGJ, aguarda-se, por trinta dias, que a parte credora dê início ao incidente de cumprimento de sentença.

Tratando-se de parte credora representada nos autos por advogado, o incidente será instaurado da seguinte forma: opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença, classe 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

O pedido deverá ser instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.

No silêncio, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: ALAN BIGOTTO DOS SANTOS (OAB 482492/SP), FERNANDO LUIS ROSSINI (OAB 327526/SP)
12/09/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:00

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 14:20

Conclusos para despacho
04/09/2025 17:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/05/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2025 17:12

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:27

Juntada de Petição de Contra-razões
26/04/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 07:31

Expedição de Certidão.
25/04/2025 07:28

Concedida a gratuidade da justiça
24/04/2025 11:00

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 17:34

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:44

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 07:50

Expedição de Certidão.
18/03/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 15:27

Expedição de Certidão.
17/03/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:35

Julgada improcedente a ação
21/02/2025 10:37

Conclusos para julgamento
21/02/2025 10:36

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:12

Expedição de Certidão.
08/01/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 09:14

Expedição de Certidão.
19/12/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:00

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:36

Juntada de Petição de Réplica
08/12/2024 08:20

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 09:40

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:44

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:19

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:30

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 09:05

Expedição de Mandado.
13/11/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 09:52

Conclusos para despacho
11/11/2024 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003666-70.2025.8.26.0248

Georgia Maria Goncalves Ferreira

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Jullyanne Ellen Tavares Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/12/2024 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0001133-63.2025.8.26.0079

Solucard Administradora de Cartoes e Con...

Casa da Crianca de Ig. do Tiete

Advogado: Ricardo Alessi Delfim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/09/2023 23:41

Exibir Processo

Processo nº 1002070-80.2025.8.26.0071

Condominio Portal da Colina

Raquel Jacqueline Fernandes Escatambulo

Advogado: Eduardo Bezerra Leite Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2025 18:48

Exibir Processo

Processo nº 0005827-11.2025.8.26.0068

Matheus Guilherme Silva Marcal

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Daniel Jone Aragao Ribeiro Matos Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/12/2024 15:31

Exibir Processo

Processo nº 1013399-77.2024.8.26.0248

Rita de Cassia Ravazzi Tararam

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Fernando Luis Rossini

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2025 11:50

Exibir Processo