TJSP - 1086569-51.2025.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1086569-51.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Luis Alberto Coelho -
Vistos.
Indefiro o benefício da Justiça Gratuita, pois a parte autora aufere vencimentos brutos superiores a três salários mínimos, valor que não a torna miserável sob a ótica da Lei 1.060/50, voltada à proteção dos realmente miseráveis.
A situação da parte autora é diversa e está longe de caracteriza-la como pobre na acepção estrita da lei.
Deverá a parte autora emendar a petição, nos termos do art. 321 do CPC, para: (i) juntar documento pessoal original completo.
Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo.
Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial deve ser categorizado como "EMENDA À INICIAL", sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo.
Intimem-se. - ADV: ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP) -
18/09/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 23:01
Determinada a emenda à inicial
-
17/09/2025 14:15
Conclusos para despacho
-
17/09/2025 13:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/09/2025 13:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/09/2025 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/09/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2025 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2025 22:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2025 22:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2025 21:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
16/09/2025 20:26
Conclusos para despacho
-
16/09/2025 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 05:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 23:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 22:58
Determinada a emenda à inicial
-
26/08/2025 09:01
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 18:09
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1063441-24.2021.8.26.0576
Dagmar Motta
Itau Administradora de Consorcios LTDA
Advogado: Cleyton Jean Rodrigues Menandro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/12/2021 17:03
Processo nº 0013261-84.2024.8.26.0521
Justica Publica
Kaua Alexandre de Proenca
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/09/2025 13:44
Processo nº 4000731-64.2025.8.26.0126
Joao Marcelo de Souza Carlos
Fabiano de Lima
Advogado: Ana Marcia Vieira Salamene
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1002443-76.2025.8.26.0115
Eliseu Alves Teixeira
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Esdras Morales
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/08/2025 17:02
Processo nº 4001860-07.2025.8.26.0320
Rosemari Coutinho
Wilson Russo Real
Advogado: Marcia Lopes Teixeira Martins
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/08/2025 13:13