09/08/2024 11:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2024 11:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2024 16:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 20:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2024 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2024 11:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2024 10:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/04/2024 11:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/04/2024 09:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2024 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/04/2024 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2024 16:50

Julgado improcedente o pedido
16/02/2024 14:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/02/2024 17:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2024 15:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/01/2024 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 11:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/01/2024 17:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/01/2024 11:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2023 11:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/11/2023 11:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2023 11:39

Conciliação infrutífera
21/11/2023 15:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2023 07:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
07/11/2023 06:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 06:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 15:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/11/2023 14:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/11/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 11:39

Mandado devolvido #{resultado}
01/11/2023 11:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/10/2023 15:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
01/09/2023 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 15:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/08/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:56

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/08/2023 07:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
29/08/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lara Berton Pereira da Silva (OAB 469548/SP) Processo 1001515-69.2023.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vanildes Pereira, Divaldo Alves Ferreira -

Vistos.

Concedo a gratuidade processual à parte autora.

Anote-se.

Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão de tutela de urgência necessita do preenchimento dos elementos relativos à probabilidade do direito alegado e ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso vertente, apenas com base nos documentos que instruíram a inicial, não se pode extrair grau de plausibilidade suficiente quanto aos fatos narrados pela parte demandante, de modo a permitir a concessão da tutela provisória.

Com efeito, o convencimento sobre a probabilidade do direito alegado pela parte autora não prescinde da devida dilação probatória, notadamente ante a inexistência de documentos comprobatórios da realização de obras de infraestrutura, pelo requerido, como condição de validade do contrato celebrado.

Ainda, segundo consta, o requerido aceitou a realização do distrato, havendo divergência apenas em relação ao modo de devolução da quantia já paga, a tornar desnecessário provimento jurisdicional destinado a determinar a suspensão do pagamento das parcelas ajustadas.

Assim, inexistindo, no presente momento processual, prova inequívoca dos requisitos necessários a sua concessão, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

No mais, designe-se audiência de conciliação, a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), incluindo-se o feito na respectiva pauta.

Cite-se a parte ré para comparecer à referida audiência, prevista no art. 695 do Código de Processo Civil, bem como para que conteste a ação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, contados de acordo com o art. 335 do referido diploma processual.

Na citação, que deverá ser cumprida com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, a parte ré deverá ser advertida de que a ausência injustificada à audiência de conciliação configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil, bem como que, caso não conteste a ação, serão presumidas como verdadeiras as alegações da parte autora.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se, servindo esta como MANDADO.
28/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2023 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 14:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 16:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 14:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 09:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2023 16:31

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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