05/09/2025 11:52

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:45

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014106-63.2025.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Felipe Gomes Chaves de Souza - Magistrado(a) André Luiz de Macedo - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS.

SERVIDOR PÚBLICO (POLICIAL MILITAR).

INCLUSÃO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, TERÇO DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO, OS QUAIS INCIDEM SOBRE A REMUNERAÇÃO GLOBAL DO SERVIDOR NO PERÍODO DE APURAÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 7º, VIII E XVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA, CONFORME JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA DO E.

COLÉGIO RECURSAL (PUIL Nº015).

SENTENÇA CONFIRMADA.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP) - Alexandre Esplendor Junior (OAB: 471607/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 13:18

Julgado Virtualmente
03/09/2025 10:09

Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2025 09:29

Conclusos para despacho
29/08/2025 08:28

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:46

Expedido Termo de Intimação
18/08/2025 11:24

Distribuído por sorteio
15/08/2025 12:09

Processo Cadastrado
14/08/2025 20:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003257-44.2019.8.26.0268

Jose Hilton Silva de Araujo

Frigor Eder S/A Frigorifico Santo Amaro

Advogado: Joao Lourenco Rodrigues da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/1990 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003022-91.2025.8.26.0066

Eleda das Neves Rodrigues

Douglas Jorge Souza da Silva

Advogado: Mariana Junqueira Bezerra Resende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/09/2024 15:15

Exibir Processo

Processo nº 1009356-33.2025.8.26.0161

Antonia Djanira Veras de Oliveira

Banco Digimais S.A

Advogado: Ediberto Alves Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2025 16:17

Exibir Processo

Processo nº 1090862-64.2025.8.26.0053

Geise Mara Guido Miqueloti

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Edson Aparecido Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/09/2025 09:51

Exibir Processo

Processo nº 1001850-67.2023.8.26.0228

Claudia Aparecida Agrella Carvalho

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Edison Cambon Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2025 09:45

Exibir Processo