26/08/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003922-90.2021.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Representação comercial - Giovanni Tremonte Representações S/s Ltda - Godks Indústria de Plásticos Ltda na pessoa de seu representante, Sr.

Djalma Fernandes Lobo, -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão. 1.

Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença. 2.

Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, na forma do artigo 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria, ficando dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II, e IV do § 2º do art. 1286, exceto quando originado em processo físico digitalizado, recolhendo-se a respectiva taxa de instauração da fase de Cumprimento de Sentença, correspondente a 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito (observado o valor mínimo de 5 e máximo de 30 UFESPs) (Guia DARE-SP cód.230-6). 3.

Caso a parte autora/vencedora seja única beneficiária da justiça gratuita, nos termos do Comunicado Conjunto nº 862/2023, certifique a serventia quais as taxas e despesas processuais pendentes de recolhimento no processo de conhecimento, em razão da sentença condenatória, cujos valores (à época do ingresso do cumprimento de sentença) deverão ser indicados pelo exequente, à parte no demonstrativo de débito, para que seja determinado seu recolhimento pela parte executada no início do cumprimento de sentença, conforme disposto no Comunicado Conjunto nº 951/2023, em seus itens 10 e 11 a seguir transcritos: "10.

Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução." "11.

Na hipótese do item 10, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento." Além das custas certificadas pela serventia, deverá ainda ser incluído no demonstrativo de débito, o valor da taxa de instauração da fase de cumprimento de sentença, correspondente a 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito (observado o valor mínimo de 5 UFESPs), 4.

Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo.

Eventual pedido de obrigação de fazer, na forma do artigo 536 do C.P.C., deverá ser objeto de incidente próprio de Cumprimento de Sentença.

Int. - ADV: ILARIO SERAFIM (OAB 58315/SP), ANIBAL FROES COELHO (OAB 139277/SP), RENATO SERAFIM (OAB 130410/SP)
25/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 16:01

Conclusos para decisão
12/07/2025 13:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/05/2023 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/05/2023 14:07

Expedição de Certidão.
17/05/2023 06:00

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 15:00

Conclusos para decisão
08/05/2023 15:17

Juntada de Petição de Contra-razões
18/04/2023 11:32

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 19:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 10:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/03/2023 04:51

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 17:43

Conclusos para decisão
22/02/2023 13:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2023 06:23

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 01:37

Julgada improcedente a ação
30/01/2023 14:30

Conclusos para julgamento
20/01/2023 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 04:58

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 18:30

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023 15:42

Conclusos para decisão
10/01/2023 15:30

Expedição de Certidão.
09/01/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/12/2022 06:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2022 16:04

Conclusos para julgamento
30/09/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 02:41

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 15:28

Expedição de Certidão.
27/09/2022 15:26

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 21:23

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 19:14

Conclusos para despacho
12/09/2022 20:25

Juntada de Petição de Alegações finais
09/09/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 13:43

Expedição de Certidão.
31/08/2022 01:28

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 03:39

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 09:59

Conclusos para despacho
23/08/2022 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 19:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 19:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 19:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2022 10:44

Conclusos para decisão
08/08/2022 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2022 16:02

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 16:01

Expedição de Certidão.
27/07/2022 13:11

Expedição de Carta.
27/07/2022 11:38

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 04:40

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 17:53

Expedição de Certidão.
25/07/2022 17:51

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2022 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2022 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2022 15:57

Conclusos para decisão
22/07/2022 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2022 16:40

Juntada de Outros documentos
20/07/2022 16:37

Expedição de Certidão.
20/07/2022 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2022 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2022 09:46

Conclusos para decisão
20/07/2022 09:44

Juntada de Ofício
20/07/2022 09:44

Juntada de Outros documentos
20/07/2022 09:44

Juntada de Outros documentos
20/07/2022 09:42

Expedição de Certidão.
13/07/2022 09:59

Expedição de Carta.
06/07/2022 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2022 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 15:13

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2022 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2022 15:19

Expedição de Carta precatória.
06/06/2022 15:19

Expedição de Carta precatória.
01/06/2022 20:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2022 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 15:01

Expedição de Certidão.
17/05/2022 04:09

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2022 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2022 10:23

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2022 03:00:00, 4ª Vara Cível.
16/05/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2022 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2022 17:43

Conclusos para decisão
04/05/2022 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2022 04:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2022 10:49

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2022 02:50:00, 4ª Vara Cível.
28/04/2022 17:39

Conclusos para decisão
26/04/2022 02:22

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2022 18:04

Decisão
26/01/2022 10:09

Conclusos para decisão
21/01/2022 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 03:19

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2021 23:44

Decisão
02/09/2021 14:30

Conclusos para decisão
10/08/2021 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 15:30

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2021 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2021 16:36

Decisão
05/08/2021 15:32

Conclusos para decisão
27/07/2021 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 18:23

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2021 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2021 16:46

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2021 15:24

Decisão
15/07/2021 20:33

Conclusos para decisão
15/07/2021 20:28

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 14:13

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2021 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2021 20:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2021 14:11

Juntada de Petição de contestação
02/06/2021 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2021 00:44

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2021 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2021 13:43

Expedição de Carta.
19/05/2021 13:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/05/2021 11:34

Conclusos para decisão
18/05/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 09:30

Recebidos os autos do Outro Foro
12/05/2021 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2021 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/05/2021 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/05/2021 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/05/2021 11:09

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2021 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2021 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 11:21

Decisão
29/04/2021 15:06

Conclusos para despacho
23/03/2021 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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