09/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 14:40

Conclusos para despacho
08/09/2025 14:35

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000382-86.2024.8.26.0534 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Helbert Machado Couto - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. -

Vistos.

Fls. 276: Visto que o valor recolhido pelo réu às fls. 215 refere-se a remuneração do conciliador e, sendo que esta função é desempenhada pela própria MM.

Juíza, não há que se falar em recolhimento de tal remuneração.

Portanto, defiro o seu levantamento em favor do réu, devendo o mesmo, primeiramente, juntar aos autos formulário de MLE, observando-se o Comunicado CG nº 12/2024, para constar no campo "Nome do credor (beneficiário) do levantamento", o nome da parte credora, mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação (Item 1 e 1.1).

Com a apresentação do respectivo formulário, fica desde já deferido o levantamento da importância depositada às fls. 215, intimando-o, se o caso, para comparecimento no Banco do Brasil, conforme Comunicado Conjunto 474/2017.

Após, nada mais sendo requerido, tornem os autos ao arquivo.

Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), LEONARDO ROMERO DA SILVA SANTOS (OAB 351205/SP)
29/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:23

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante
29/08/2025 10:21

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:48

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.
11/08/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 10:22

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/07/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 10:19

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/03/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/03/2025 18:12

Juntada de Petição de Contra-razões
18/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 14:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/02/2025 11:30

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:26

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 15:13

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
04/11/2024 11:45

Conclusos para julgamento
04/11/2024 11:44

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:38

Conclusos para despacho
18/10/2024 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 13:08

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/08/2024 11:26

Conclusos para julgamento
13/08/2024 18:23

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2024 09:38

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:36

Audiência Realizada Inexitosa
30/07/2024 15:58

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 06:55

Juntada de Certidão
26/06/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 16:05

Expedição de Carta.
26/06/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:42

Conclusos para despacho
26/06/2024 10:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2024 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
19/06/2024 09:48

Conclusos para despacho
18/06/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 13:55

Não Concedida a Medida Liminar
14/06/2024 14:22

Conclusos para decisão
14/06/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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