06/09/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:16

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:58

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001207-50.2025.8.26.0128 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cardoso - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Maria Aparecida Pessoa Gonçalves - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.

MAGISTÉRIO.

SUBSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) PELA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (GDE), NOS TERMOS DA LC ESTADUAL Nº 1.374/2022.

REDUÇÃO REMUNERATÓRIA INDEVIDA.

OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DOS VENCIMENTOS.

APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO PUIL Nº 0000127-95.2023.8.26.9001.

VANTAGEM PESSOAL.

ABSORÇÃO POR FUTUROS REAJUSTES SALARIAIS.

POSSIBILIDADE.

SENTENÇA MANTIDA, COM OBSERVAÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alana Francielli Aidar Moniz Dal Ri (OAB: 434594/SP) - Letícia de Carvalho Costa Tamura (OAB: 431677/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 12:39

Julgado Virtualmente
01/09/2025 20:20

Julgamento Virtual Iniciado
01/09/2025 19:56

Conclusos para despacho
29/08/2025 08:15

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:06

Expedido Termo de Intimação
18/08/2025 11:54

Distribuído por sorteio
15/08/2025 15:23

Processo Cadastrado
15/08/2025 15:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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