04/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501194-37.2022.8.26.0083 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Confeccoes de Roupas Santos e Oliveira Ltda - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, diante da ausência de interesse de agir, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, haja vista a evidente antieconomicidade, ficando mantido o crédito tributário.

Sem condenação em verba honorária.

Custas ex lege.

Ficam sustados eventuais leilões e restrições, bem como levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

Fixo honorários ao(à) Curador Especial nomeado(a) nos moldes do Convênio OAB/Defensoria para a presente hipótese.

Expeça-se certidão de honorários.

Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo-se às comunicações e anotações de estilo e observadas as cautelas de praxe.

Se o caso, serve a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO/MANDADO.

Int. - ADV: CARLA CRISTINA DALCIN PIRES VALIM (OAB 272609/SP)
03/09/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:15

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:14

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
02/09/2025 16:06

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 18:28

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:04

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 22:23

Suspensão do Prazo
14/04/2025 06:48

Expedição de Certidão.
04/04/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 06:45

Expedição de Certidão.
03/04/2025 06:45

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:47

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 06:58

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 06:13

Expedição de Certidão.
19/02/2025 06:13

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:44

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 06:55

Expedição de Certidão.
07/11/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 07:20

Expedição de Certidão.
06/11/2024 07:20

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 22:24

Conclusos para despacho
07/08/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 07:25

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:20

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 14:17

Expedição de Certidão.
27/11/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 07:31

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 14:53

Conclusos para despacho
05/10/2023 13:57

Conclusos para despacho
01/09/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2023 12:16

Juntada de Ofício
21/08/2023 07:18

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 10:39

Conclusos para decisão
18/08/2023 10:39

Expedição de Certidão.
30/06/2023 12:12

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 15:02

Conclusos para despacho
12/05/2023 11:28

Conclusos para despacho
11/05/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2023 06:47

Expedição de Certidão.
22/03/2023 12:00

Expedição de Certidão.
22/03/2023 12:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/03/2023 16:10

Conclusos para despacho
20/03/2023 09:53

Conclusos para despacho
02/02/2023 07:35

Expedição de Certidão.
18/01/2023 12:32

Expedição de Certidão.
18/01/2023 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2023 10:10

Conclusos para despacho
13/12/2022 12:10

Conclusos para decisão
13/12/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 06:41

Expedição de Certidão.
17/10/2022 12:24

Expedição de Certidão.
17/10/2022 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2022 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2022 10:49

Expedição de Mandado.
28/09/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 15:50

Conclusos para despacho
14/09/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 13:21

Concedida a Dilação de Prazo
10/08/2022 09:12

Conclusos para despacho
09/08/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 07:00

Expedição de Certidão.
30/06/2022 21:30

Expedição de Certidão.
30/06/2022 21:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2022 17:22

Expedição de Carta.
09/06/2022 13:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/06/2022 10:40

Conclusos para decisão
07/06/2022 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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