TJSP - 1001342-28.2025.8.26.0495
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colegio Recursal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 11:35
Prazo Intimação - 15 Dias
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001342-28.2025.8.26.0495 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Registro - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Fabio Gomes Araújo - Magistrado(a) André Luiz de Macedo - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS.
SERVIDOR PÚBLICO (POLICIAL MILITAR).
INCLUSÃO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, TERÇO DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO, OS QUAIS INCIDEM SOBRE A REMUNERAÇÃO GLOBAL DO SERVIDOR NO PERÍODO DE APURAÇÃO.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 7º, VIII E XVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA, CONFORME JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA DO E.
COLÉGIO RECURSAL (PUIL Nº015).
SENTENÇA CONFIRMADA.
RECURSO IMPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Cesar Barbatto (OAB: 380668/SP) - Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB: 470817/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
04/09/2025 20:12
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 13:18
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
04/09/2025 13:18
Julgado Virtualmente
-
03/09/2025 09:17
Julgamento Virtual Iniciado
-
28/08/2025 13:05
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 07:55
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 12:43
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 11:15
Expedido Termo de Intimação
-
14/08/2025 11:06
Distribuído por sorteio
-
13/08/2025 14:33
Processo Cadastrado
-
12/08/2025 10:03
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1018747-34.2024.8.26.0068
Banco Bradesco S/A
Jamili Smidi
Advogado: Wanderley Romano Donadel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/09/2024 17:36
Processo nº 1100657-94.2025.8.26.0053
Maria Salete Criz Rodrigues
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Advogado: Gallo Guedes Sociedade Individual de Adv...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/09/2025 10:14
Processo nº 1052583-60.2023.8.26.0576
Vinicius Barcelos de Souza
Aumari Aparecida Pagotto
Advogado: Vanessa Cristina do Nascimento Caetano
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/10/2023 19:17
Processo nº 0004367-75.2022.8.26.0041
Justica Publica
Fabio da Silva Concetto
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/10/2022 10:58
Processo nº 1018713-59.2024.8.26.0068
Michael da Silva Antunes
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Gmendonca Sociedade Individual de Advoca...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/09/2024 16:40