TJSP - 0009753-40.2014.8.26.0438

1ª instância - 04 Cumulativa de Penapolis

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE

CNPJ: 44.440.121/0001-20

Advogados

CLESTON CRISTIANO DOS SANTOS

OAB: 278466/SP

CPF *54.***.*07-52

CARLOS SUSSUMI IVAMA

OAB: 229398/SP

CPF *18.***.*51-40

Polo Passivo

Partes

CENTRO PRO AUTISTA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DE POLITICAS PUBLICAS E SOCIAIS - CPA SOCIAL

CNPJ: 03.763.483/0001-74

Advogados

JOSE ROBERTO MAZETTO

OAB: 31453/SP

CPF *69.***.*12-53

Terceiro

Partes

WILLIANS CESAR DANTAS

CPF *66.***.*54-56

Advogados

WILLIANS CESAR DANTAS

OAB: 227241/SP

CPF *66.***.*54-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009753-40.2014.8.26.0438 - Ação de Exigir Contas - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE - CENTRO PRO AUTISTA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS - CPA SOCIAL - WILLIANS CESAR DANTAS -

    Vistos.

    Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido na petição retro.

    Intimem-se. - ADV: JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), WILLIANS CESAR DANTAS (OAB 227241/SP), CLESTON CRISTIANO DOS SANTOS (OAB 278466/SP)

  • 28/08/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:14

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 28/08/2025 13:59

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 14:11

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 05:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 09:43

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 15:12

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2025 19:35

    Suspensão do Prazo

  • 17/07/2025 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 08:52

    Ato ordinatório

  • 30/06/2025 05:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 14:43

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 13/05/2025 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2025 11:35

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 11:45

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/08/2024 00:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 17:12

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 08/08/2024 17:06

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2024 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 07:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 07:56

    Ato ordinatório

  • 15/04/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 22:26

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2023 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 17:07

    Decisão Determinação

  • 20/10/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 07:08

    Ato ordinatório

  • 15/06/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 09:04

    Ato ordinatório

  • 01/06/2023 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2023 17:25

    Decisão Determinação

  • 18/05/2023 11:28

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 10:20

    Decisão Determinação

  • 31/01/2023 09:15

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2022 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2022 17:24

    Ato ordinatório

  • 19/04/2022 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2022 23:59

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 09/02/2022 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2021 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2021 18:47

    Decisão

  • 17/08/2021 12:41

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 15:55

    Autos no Prazo

  • 30/09/2020 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2020 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2020 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2020 10:43

    Autos no Prazo

  • 22/01/2020 17:18

    Recebidos os autos do Perito

  • 20/01/2020 17:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 16/01/2020 10:33

    Autos no Prazo

  • 06/12/2019 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2019 16:01

    Autos no Prazo

  • 21/11/2019 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2019 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2019 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2019 15:27

    Decisão

  • 23/09/2019 15:22

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/06/2019 10:56

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2019 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2019 10:37

    Autos no Prazo

  • 05/04/2019 16:05

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/04/2019 15:33

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 29/03/2019 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2019 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2019 09:05

    Decisão

  • 19/03/2019 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2019 12:11

    Autos no Prazo

  • 19/02/2019 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2019 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2019 16:56

    Decisão

  • 11/02/2019 16:55

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/10/2018 12:05

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2018 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2018 16:44

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/09/2018 09:06

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 13/08/2018 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2018 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2018 14:55

    Decisão

  • 31/07/2018 14:55

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/06/2018 10:22

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2018 13:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2018 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2018 15:13

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2018 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2018 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2018 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2018 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2017 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2017 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2017 16:06

    Decisão

  • 09/08/2017 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2017 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2017 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2017 18:19

    Decisão

  • 26/05/2017 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2017 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2017 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2017 15:11

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/04/2017 15:09

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/04/2017 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2017 14:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/04/2017 18:38

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 03/04/2017 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2017 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2017 18:33

    Decisão

  • 23/11/2016 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2016 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2016 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2016 18:46

    Decisão

  • 16/04/2016 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2016 15:18

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/03/2016 17:02

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 03/03/2016 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2016 16:59

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/03/2016 17:40

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/03/2016 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2016 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2016 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2015 11:17

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 21/10/2015 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2015 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2015 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2015 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2015 10:26

    Julgada Procedente a Ação

  • 11/09/2015 10:05

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/08/2015 11:08

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2015 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2015 18:02

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/06/2015 15:35

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/06/2015 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2015 15:27

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/06/2015 17:56

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 03/06/2015 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2015 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2015 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2015 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2015 12:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/05/2015 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2015 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2015 12:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/04/2015 15:41

    Expedição de Carta.

  • 16/03/2015 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2015 15:13

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/03/2015 16:58

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 06/03/2015 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2015 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2015 12:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/02/2015 11:59

    Expedição de Carta.

  • 10/02/2015 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2015 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2015 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2015 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2015 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2014 12:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2014 17:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2014 14:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/10/2014 10:54

    Expedição de Carta.

  • 02/10/2014 14:36

    Decisão

  • 01/10/2014 15:11

    Processo Autuado

  • 30/09/2014 17:05

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 30/09/2014 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 30/09/2014 10:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2014

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ajuizamento: 30/05/2025 17:54

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