10/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 19:16

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/08/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005131-29.2024.8.26.0223 (processo principal 1009506-90.2023.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Silvia Maria Silva de Andrade - Banco Bmg S.a -

Vistos.

A sentença condenou a impugnante a ressarcir à parte impugnada, os valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário.

Para apurar o valor a que faz jus, a parte impugnada deveria relacionar, mês a mês, os valores que foram descontados indevidamente, atualizando-os monetariamente desde cada débito, e acrescendo juros de mora de 1%(um por cento) ao mês desde a citação.

Não obstante, a planilha juntada pela parte impugnada às fls. 14 demonstra o que chamou de Evolução do Saldo Devedor (fl. 15).

Aplica os débitos mensais sobre o saldo devedor, aplica taxa de juros fixa de 2,12%, obtém valor que chama de Amortização, e na última coluna demonstra o que trata por Saldo devedor atual.

Ao final, o que pretende cobrar da impugnante é este Saldo devedor.

Como dito, o comando judicial é simples: atualizar monetariamente o valor de cada uma das parcelas, e aplicar juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Não há qualquer ordem judicial que determine a apuração de qualquer tipo de saldo devedor do contrato objeto da ação.

Assim, e para permitir a adequada apreciação da impugnação ao cumprimento de sentença, esclareça a impugnada a sua planilha de débitos, apresentando, se o caso, planilha que esteja adequada ao comando judicial e, por consequência, ao título executivo.

Com a resposta, manifeste-se a impugnante e tornem conclusos.

Int. - ADV: RONALDO OLIVEIRA FRANÇA (OAB 312140/SP), RICARDO OLIVEIRA FRANÇA (OAB 352308/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)
27/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 11:09

Conclusos para decisão
06/06/2025 14:16

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:22

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2025.
08/04/2025 14:40

Conclusos para despacho
03/12/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 13:26

Conclusos para decisão
17/10/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 15:18

Conclusos para despacho
27/08/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 12:11

Conclusos para decisão
18/08/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 12:18

Conclusos para despacho
12/08/2024 09:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/07/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 10:51

Conclusos para decisão
17/06/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 13:53

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
14/06/2024 11:07

Conclusos para decisão
14/06/2024 10:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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