TJSP - 0002695-35.2025.8.26.0006
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Penha
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 08:10
Juntada de Certidão
-
05/09/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 16:55
Expedição de Carta.
-
04/09/2025 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2025 13:50
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 10:37
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002695-35.2025.8.26.0006 (apensado ao processo 0018541-30.2004.8.26.0006) (processo principal 0018541-30.2004.8.26.0006) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - Guilherme Miranda Gonçalves - - Gustavo Miranda Gonçalves - - FREDERICO PANISIO BARBOSA GONÇALVES -
Vistos.
No processo de inventário, a justiça gratuita é concedida à luz do patrimônio do espólio, e não dos herdeiros.
Assim, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.".Para a análise de pedido de concessão de gratuidade da justiça apresentem-se:a) demonstrativos de rendimentos dos três últimos meses (extratos de conta corrente, extrato de aposentadoria, ou qualquer outro que se amolde à situação fática da parte que pleiteia o benefício);b) declarações anuais de imposto de renda, últimos dois exercícios financeiros ou, caso inexistente, comprovante de isenção/inexistência de declaração https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br//gt.c) declaração de hipossuficiência.Caso não apresentem-se os documentos no prazo concedido, deverão ser recolhidas as custas de ingresso, sob pena de indeferimento.Prazo: 15 (quinze) dias.
Int. - ADV: DEBORA APARECIDA DE SOUSA DAMICO (OAB 264347/SP), DEBORA APARECIDA DE SOUSA DAMICO (OAB 264347/SP), DEBORA APARECIDA DE SOUSA DAMICO (OAB 264347/SP) -
25/08/2025 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 16:20
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2025 14:31
Conclusos para despacho
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22/08/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
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06/08/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2025 15:20
Ato ordinatório
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15/05/2025 18:43
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 18:43
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 18:43
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 02:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 16:47
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2025 15:56
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 08:33
Apensado ao processo
-
05/05/2025 08:32
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2004
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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