05/09/2025 13:06

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0023829-74.2025.8.26.0053 (processo principal 1053134-23.2024.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Banco do Brasil S/A -

Vistos.

CUMPRA-SE pagamento de quantia certa (artigos 523/7 do CPC).

INTIME-SE a parte executada para pagamento e, querendo, oferecer IMPUGNAÇÃO, no prazo sucessivo de 15 dias.

Após decorrido o prazo para pagamento espontâneo, incidirão, independentemente de decisão específica, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS em 10% sobre o valor da execução (art. 85, § 1°, do CPC), acrescidos da MULTA PROCESSUAL de 10% sobre o valor devido.

Após o decurso do prazo para impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação sobre a impugnação/exceção/manifestação eventualmente apresentada pelo executado ou sobre o decurso do prazo, no prazo de 15 dias.

Se pleiteada a concessão de efeito suspensivo, venham à conclusão.

Em caso de inércia da parte exequente, após intimada, ao arquivo, no aguardo de prescrição, independentemente de nova conclusão.

Anoto que, caso não haja pagamento espontâneo ou seja concedido efeito suspensivo a eventual impugnação, assim como à luz de que a execução ora cumprida não é manifestamente susceptível de dano de difícil ou incerta reparação, o feito prosseguirá por iniciativa da parte exequente, nos termos do artigo 525, § 6°, do CPC e da presente decisão.

Valor devido à parte exequente: R$ 9.316,30, data-base agosto/2025; custas de cumprimento de sentença: R$ 186,33, a serem recolhidas separadamente, por meio de guia DARE-SP, código 230-6.

Int. - ADV: CLARISSA DERTONIO DE SOUSA PACHECO (OAB 182320/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)
25/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 13:10

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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