15/09/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/09/2025 11:02

Expedição de Certidão.
15/09/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500215-64.2024.8.26.0549 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ANTONIO RAFAEL MILLAN - ELIDIA APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS - Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa de Antônio Rafael Millan, e que será arrazoado na segunda instância.

Anotem nos autos, como pendência processual, a pendência da apresentação das razões de apelação.

Anoto que a prescrição da pretensão punitiva dar-se-á em 18/08/2033.

Anote-se.

Encaminhem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal, com as homenagens deste Juízo e cautelas de praxe.

Intimem Defesa(s) e M.P. - ADV: HAMILTON PAULINO PEREIRA JUNIOR (OAB 126874/SP), EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO (OAB 130930/SP)
29/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:26

Recebido o recurso
29/08/2025 14:32

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/08/2025 12:02

Expedição de Mandado.
22/08/2025 12:02

Expedição de Mandado.
22/08/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:40

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
08/07/2025 09:14

Conclusos para julgamento
07/07/2025 17:11

Juntada de Petição de Alegações finais
03/07/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:08

Ato ordinatório
24/06/2025 16:43

Juntada de Petição de Alegações finais
17/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:24

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:44

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 11:20

Ato ordinatório
15/05/2025 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 11:11

Juntada de Mandado
24/04/2025 16:46

Expedição de Mandado.
24/04/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:13

Expedição de Ofício.
23/04/2025 12:02

Expedição de Mandado.
23/04/2025 12:02

Expedição de Mandado.
23/04/2025 11:50

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/04/2025 11:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 03:00:00, Vara Única.
15/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 15:42

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:40

Juntada de Mandado
14/04/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 10:37

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/04/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:54

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/03/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 12:01

Conclusos para decisão
12/03/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:01

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/03/2025 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 09:07

Conclusos para decisão
28/02/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 09:34

Juntada de Mandado
26/02/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 17:13

Expedição de Mandado.
25/02/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 11:30

Expedição de Mandado.
25/02/2025 11:23

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/02/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 12:13

Juntada de Mandado
21/02/2025 09:32

Conclusos para decisão
18/02/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 14:36

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 14:33

Juntada de Mandado
18/02/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:35

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 16:39

Juntada de Certidão
14/02/2025 16:36

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 02:10:00, Vara Única.
14/02/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 10:49

Conclusos para decisão
12/02/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 09:56

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 09:53

Juntada de Mandado
12/02/2025 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 17:00

Expedição de Mandado.
06/02/2025 11:11

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 09:24

Ato ordinatório
28/01/2025 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 14:01

Expedição de Mandado.
23/01/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 09:56

Juntada de Mandado
23/01/2025 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 09:56

Juntada de Mandado
17/01/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 15:37

Expedição de Mandado.
15/01/2025 15:37

Expedição de Mandado.
15/01/2025 15:36

Expedição de Mandado.
15/01/2025 15:36

Expedição de Mandado.
15/01/2025 15:32

Expedição de Mandado.
15/01/2025 15:31

Expedição de Mandado.
15/01/2025 15:30

Expedição de Mandado.
15/01/2025 15:30

Expedição de Mandado.
15/01/2025 15:29

Expedição de Mandado.
15/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 10:19

Ato ordinatório
15/01/2025 10:11

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/01/2025 09:39

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 03:00:00, Vara Única.
10/01/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 13:13

Conclusos para decisão
19/12/2024 05:48

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/12/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 14:49

Juntada de Mandado
03/12/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 13:54

Expedição de Ofício.
27/11/2024 17:14

Expedição de Mandado.
27/11/2024 09:49

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/11/2024 17:00

Recebida a denúncia
25/11/2024 12:36

Conclusos para decisão
25/11/2024 12:36

Evoluída a classe de 279 para 283
07/11/2024 10:54

Juntada de Petição de Denúncia
29/10/2024 15:34

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 15:08

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 18:20

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 16:58

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:54

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 18:59

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 17:58

Expedição de Certidão.
30/08/2024 08:50

Expedição de Certidão.
30/08/2024 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 13:19

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 12:06

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:02

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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