TJSP - 1003625-37.2023.8.26.0481
1ª instância - 02 Cumulativa de Presidente Epitacio
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2024 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/09/2024 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/09/2024 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 09:04
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2024 08:41
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 08:20
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2024 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/07/2024 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 09:14
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 09:13
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 09:12
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 15:52
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 16:29
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 16:28
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2024 05:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/07/2024 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2024 08:06
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 10:37
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 10:21
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 10:20
Juntada de Ofício
-
26/06/2024 10:20
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 10:19
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 10:03
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/05/2024 02:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/05/2024 23:18
Homologada a Transação
-
22/05/2024 09:57
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 13:23
Juntada de Petição de contestação
-
09/04/2024 06:47
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 21:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2024 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/04/2024 22:17
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 21:10
Expedição de Mandado.
-
03/04/2024 21:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2024 12:19
Conclusos para despacho
-
28/03/2024 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2023 05:33
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 04:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/11/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2023 12:02
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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09/10/2023 15:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2023 15:45
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/09/2023 15:52
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
25/09/2023 14:45
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 14:45
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 04:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 05:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/09/2023 16:45
Expedição de Certidão.
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04/09/2023 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 15:07
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2023 02:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Eric Santana de Lima (OAB 424407/SP) Processo 1003625-37.2023.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edilson Pereira da Fonseca - Feito nº 2023/001915 Fls. 104.
Ciente do indeferimento administrativo atual, acostado a fls. 54.
Intime-se a parte autora para que em 15 (quinze) dias apresente cópia do laudo pericial que indeferiu o pedido administrativo (fls. 54), sem o qual o perito não poderá responder aos 2 (dois) quesitos do Juízo, a ser oportunamente formulados por ocasião da perícia antecipada.
Intime-se a parte autora para que em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, emende a petição inicial para cumprimento do disposto no artigo 129-A, I, letras "a" a "d", da Lei 8.213, de 24/julho/1991, com nova redação dada pela Lei 14.331, de 04 de maio de 2022: Art. 129-A.
Os litígios e as medidas cautelares relativos aos benefícios por incapacidade de que trata esta Lei, inclusive os relativos a acidentes do trabalho, observarão o seguinte: I quando o fundamento da ação for a discussão de ato praticado pela perícia médica federal, a petição inicial deverá conter, em complemento aos requisitos previstos no art. 319 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil): a) descrição clara da doença e das limitações que ela impõe; b) indicação da atividade para a qual o autor alega estar incapacitado; c) possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida; e d) declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso. -
24/08/2023 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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23/08/2023 22:31
Determinada a emenda à inicial
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23/08/2023 15:46
Conclusos para despacho
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23/08/2023 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2023 09:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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23/08/2023 05:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/08/2023 19:16
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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