19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1101305-11.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Fabiano Peres Rezende - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos.

A(s) parte(s) interpôs(puseram) embargos de declaração contra a sentença proferida.

Conheço dos embargos de declaração, mas rejeito-os, por inexistir contradição, omissão ou obscuridade na sentença combatida.

A pretensão do(a/s) embargante(s) deve ser deduzida ao Colégio Recursal, por meio de recurso inominado, instrumento adequado para a obtenção da alteração da sentença nos termos pretendidos.

Intimem-se. - ADV: EDSON AKIRA SATO ROCHA (OAB 200599/SP), JOAO DE AMBROSIS PINHEIRO MACHADO (OAB 113596/SP)
18/09/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 23:11

Expedição de Certidão.
17/09/2025 23:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/09/2025 15:54

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:04

Conclusos para decisão
31/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
15/08/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 14:27

Conclusos para decisão
24/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 23:15

Expedição de Certidão.
04/07/2025 23:15

Julgada Procedente a Ação
03/06/2025 12:22

Conclusos para julgamento
01/06/2025 00:04

Suspensão do Prazo
20/05/2025 11:26

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2025 12:50

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 10:51

Expedição de Certidão.
17/03/2025 08:58

Expedição de Mandado.
17/03/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 22:41

Recebida a Petição Inicial
14/03/2025 13:18

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 13:54

Expedição de Certidão.
19/02/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 15:05

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:05

Concedida a Dilação de Prazo
14/02/2025 15:42

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 13:35

Determinada a emenda à inicial
16/01/2025 10:23

Conclusos para despacho
15/01/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:51

Determinada a emenda à inicial
08/01/2025 09:16

Conclusos para despacho
19/12/2024 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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