18/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2025 09:03

Conclusos para despacho
17/09/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003666-02.2025.8.26.0362 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Berenice Chada Gorni -

Vistos.

Inventário pelo rito do arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de Cleonice Gorni Lisboa, ocorrido em 18/03/2025, no estado civil de viúva.

Não consta se deixou filhos.

A autora é sua irnã.

O pedido de gratuidade será apreciado após a declaração do valor do monte-mor.

Nomeio inventariante B.C.G., independentemente de compromisso.

Providencie o(a) inventariante: Corrigir o valor dado à causa, que deverá ser igual ao valor total dos bens que integram o monte mor (artigo 4º, § 7º, da Lei nº 11.608/2003), inclusive a meação do cônjuge supérstite. recolhimento da taxa judiciária, calculada conforme as faixas postas no artigo 4º, par. 7º, itens 1 a 5, da lei estadual 11.608/03, observado o valor total do monte mor atribuído pelos interessados (art. 662, § 1º, do NCPC), salvo para beneficiários da gratuidade; títulos atualizados e comprovação dos valores dos bens e dívidas do espólio; plano de partilha amigável, ou pedido de adjudicação, que atendam aos requisitos formais do artigo 653 do NCPC; Certidão federal negativa de débito do(a) de cujus; Certidões negativas de débitos com IPTU ou ITR dos imóveis porventura integrantes do monte; Certidões negativas de débitos com IPVA e licenciamento dos veículos porventura integrantes do monte; Prazo de 60 dias.

Na inércia, arquivem-se.

Apresente o cálculo do Imposto "causa mortis", acompanhado da manifestação do Procurador do Estado, nos termos do Decreto Estadual nº 46.655, de 01.04.2002, juntando aos autos cópias das declarações apresentadas junto ao Posto Fiscal.

Int. - ADV: DEBORA RUOCCO DE ANDRADE INACIO DA ROSA (OAB 240345/SP)
03/09/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:20

Recebida a Petição Inicial
03/09/2025 13:56

Conclusos para despacho
21/07/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 15:37

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 08:43

Conclusos para despacho
06/05/2025 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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