TJSP - 0000625-57.2023.8.26.0154

1ª instância - 03 Cumulativa de Santa Fe do Sul

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO ARMANDO ALMEIDA HAVALKS RAMOS DA CUNHA

Advogados

ICARO PEREIRA SOUZA

OAB: 452724/SP

CPF *20.***.*40-56

VINICIUS DINALLI VOSS

OAB: 355906/SP

NAYARA ALMEIDA HAVALKS RAMOS DA CUNHA

MARIANA HELENA DE OLIVEIRA MAJZOUB BENETTE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2025 17:30

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2025 15:21

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 24/04/2025 15:21

    Mandado Juntado

  • 25/03/2025 11:39

    Mandado Expedido

  • 25/03/2025 11:32

    Mandado Expedido

  • 24/03/2025 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 00:37

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2025 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2025 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 09:26

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 02:15

    Petição Juntada

  • 19/03/2025 17:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2025 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2025 17:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/03/2025 16:58

    Ofício Juntado

  • 19/03/2025 16:58

    Documento Juntado

  • 24/02/2025 10:17

    Documento Juntado

  • 21/02/2025 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 00:31

    Remetido ao DJE

  • 20/02/2025 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2025 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 16:17

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 13:27

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 11:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/02/2025 09:03

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 18/02/2025 09:01

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/02/2025 09:01

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/02/2025 09:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2025 14:40

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/02/2025 13:33

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 20/01/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 00:06

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2025 15:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/01/2025 13:09

    Documento Juntado

  • 13/01/2025 19:45

    Petição Juntada

  • 16/12/2024 12:18

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 16/12/2024 10:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2024 12:53

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 25/11/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 10:35

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2024 10:34

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2024 09:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2024 09:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2024 09:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2024 09:17

    Concedida Progressão de regime

  • 22/11/2024 09:16

    Desacolhida a Prisão Domiciliar

  • 22/11/2024 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2024 19:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2024 19:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2024 19:42

    Petição Juntada

  • 21/11/2024 19:36

    Petição Juntada

  • 21/11/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2024 13:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2024 13:14

    Expedição de documento

  • 21/11/2024 13:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2024 12:57

    Declarada a Remição

  • 21/11/2024 11:41

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2024 10:28

    Petição Juntada

  • 14/11/2024 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2024 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2024 15:10

    Petição Juntada

  • 04/11/2024 08:27

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 15:50

    Petição Juntada

  • 30/10/2024 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2024 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2024 13:55

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 28/10/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2024 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2024 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 16:41

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 14:47

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 12:34

    Petição Juntada

  • 22/10/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2024 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/10/2024 20:33

    Petição Juntada

  • 15/10/2024 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2024 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2024 14:32

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/10/2024 14:32

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/10/2024 14:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/10/2024 12:13

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/10/2024 16:43

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 02/10/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 09:23

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2024 16:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/09/2024 16:13

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 15:52

    Expedição de documento

  • 12/08/2024 12:32

    Petição Juntada

  • 08/08/2024 14:46

    Petição Juntada

  • 16/07/2024 15:58

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 10/04/2024 09:50

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 09/04/2024 00:10

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2024 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2024 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2024 16:23

    Declarada a Remição

  • 04/04/2024 16:15

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 16:22

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 17:09

    Petição Juntada

  • 20/03/2024 21:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2024 21:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2024 21:18

    Petição Juntada

  • 01/03/2024 19:07

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 28/02/2024 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2024 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2024 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2024 11:38

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 16:28

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 15:49

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 19/12/2023 01:06

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2023 10:58

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 02/09/2023 16:25

    Expedição de documento

  • 25/08/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Dinalli Voss (OAB 355906/SP), Icaro Pereira Souza (OAB 452724/SP) Processo 0000625-57.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: Gustavo Armando Almeida Havalks Ramos da Cunha -

    Vistos.

    Páginas 205: trata-se de pedido de saída temporária para visita à família.

    Pois bem.

    Com vistas à agilização dos procedimentos e ao indispensável tratamento igualitário aos sentenciados, a tramitação dos pedidos de saída temporária e os respectivos períodos de fruição, previstos no art. 122, inc.

    I, e art. 124, "caput", ambos da Lei de Execução Penal, já foram disciplinados na Portaria Conjunta nº 02/2019 das Unidades Regionais do Departamento Estadual de Execuções Criminais(DEECRIM).

    Ademais, a matéria em questão é de competência do Juiz da Corregedoria dos Presídios, cujos procedimentos tramitam exclusivamente no formato digital, em fluxo próprio, nos termos do Comunicado SPI nº 20/2016.

    Assim, intime-se o peticionário para que proceda ao peticionamento eletrônico inicial, se assim o desejar, junto ao fluxo da Corregedoria dos Presídios desta Unidade Regional do DEECRIM, com observância à Resolução nº 551/2011 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e à portaria em comento.

    Cientifique-se o defensor subscritor da petição para que, em futuros peticionamentos acerca de matéria afeta à Corregedoria dos Presídios, observe as especificações acima mencionadas.

    Aracatuba, 23 de agosto de 2023.

  • 24/08/2023 00:14

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 09:44

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 07:31

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 10:27

    Petição Juntada

  • 01/08/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2023 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2023 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2023 16:26

    Declarada a Remição

  • 28/07/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 12:42

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 19:07

    Petição Juntada

  • 25/07/2023 13:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2023 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2023 08:55

    Petição Juntada

  • 21/07/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2023 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2023 05:38

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2023 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2023 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2023 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2023 13:58

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 19/07/2023 11:26

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 14:17

    Petição Juntada

  • 13/07/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 13:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 12:05

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2023 12:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 11:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 08:40

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 16:44

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/05/2023 16:44

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/05/2023 16:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/05/2023 14:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/05/2023 12:36

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/05/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 25/05/2023 09:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/05/2023 09:51

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 09:05

    Remetido ao DJE

  • 18/05/2023 16:15

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 18/05/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 17:50

    Petição Juntada

  • 08/05/2023 09:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2023 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2023 15:07

    Petição Juntada

  • 05/04/2023 08:48

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 31/03/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 30/03/2023 09:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2023 09:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2023 09:16

    Desacolhida a Prisão Domiciliar

  • 29/03/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 13:01

    Petição Juntada

  • 20/03/2023 08:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2023 08:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 15:35

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 17/03/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2023 05:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2023 05:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2023 05:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 11:28

    Ofício Expedido

  • 06/03/2023 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 11:06

    Documento Juntado

  • 06/03/2023 11:01

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 02/03/2023 17:47

    Petição Juntada

  • 13/02/2023 18:38

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 12/02/2023 18:04

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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