TJSP - 0003698-39.2023.8.26.0509
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2025 17:30
Expedição de Certidão.
-
16/09/2025 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2025 13:27
Conclusos para despacho
-
16/09/2025 10:53
Conclusos para despacho
-
15/09/2025 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 23:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 22:08
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2025 19:50
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 10:50
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003698-39.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - GUILHERME NERY GARCIA - 1- Homologo o cálculo para que surta seus efeitos legais.
Deverá o Diretor da Unidade Prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. 2- Requisite-se à direção do presídio, expediente apropriado, a fim de instruir pedido de progressão de regime, em favor de GUILHERME NERY GARCIA, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro.
Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação.
Cópia desta decisão serve de Ofício. - ADV: JOSÉ LUIZ MANSUR JÚNIOR (OAB 177269/SP), RENAN SCAPINELE DERÓBIO (OAB 423294/SP) -
02/09/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:46
Homologado o Cálculo
-
02/09/2025 15:30
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 12:39
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 18:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 16:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/08/2025 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2025 07:53
Expedição de Certidão.
-
16/08/2025 07:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2025 07:39
Expedição de Certidão.
-
16/08/2025 07:39
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 23:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 23:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 22:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2025 22:03
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 22:03
Homologada a Falta Disciplinar
-
05/08/2025 10:59
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 11:31
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 10:43
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 13:21
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 07:52
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 07:52
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 07:59
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 15:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/05/2025 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 16:34
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
29/05/2025 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 15:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/04/2025 15:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/04/2025 15:37
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/04/2025 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/04/2025 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
01/04/2025 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 10:53
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 07:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 15:15
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 15:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2025 17:10
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 17:07
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 16:48
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 11:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 15:33
Concedida a Comutação de Pena a Parte
-
14/02/2025 14:25
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 15:32
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 15:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2025 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2025 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2025 14:42
Conclusos para despacho
-
06/01/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 21:17
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 21:17
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 10:34
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 09:25
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 09:21
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 09:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/11/2024 09:13
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 04:51
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 08:47
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 08:47
Homologada a Falta Disciplinar
-
04/11/2024 11:26
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
18/10/2024 10:06
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 22:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 11:30
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 11:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/10/2024 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 13:02
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2024 10:15
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2024 07:24
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 07:24
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2024 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 17:20
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 17:19
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 16:59
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 16:40
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 16:38
Juntada de Ofício
-
02/10/2024 16:38
Juntada de Ofício
-
02/10/2024 16:38
Juntada de Ofício
-
02/10/2024 11:30
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 11:16
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 11:54
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 11:53
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2024 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2024 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 16:59
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 16:38
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 05:52
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 12:56
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 09:59
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 09:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2024 09:57
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 16:08
Expedição de Mandado.
-
09/08/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 15:54
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 15:30
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 15:30
Determinada a Regressão de Regime
-
09/08/2024 14:51
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2024 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 15:08
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 10:30
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 10:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 09:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/11/2023 09:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/11/2023 09:47
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/11/2023 15:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/11/2023 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/11/2023 15:20
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2023 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2023 15:34
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
03/11/2023 14:41
Conclusos para decisão
-
09/10/2023 21:12
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 14:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/09/2023 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2023 14:58
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 14:58
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 14:57
Concedida Progressão de regime
-
15/09/2023 14:10
Conclusos para decisão
-
15/09/2023 09:34
Conclusos para despacho
-
14/09/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 16:22
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 16:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 10:27
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 10:27
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
05/09/2023 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 14:25
Expedição de Ofício.
-
25/07/2023 17:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2023 17:17
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 17:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2023 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 11:51
Juntada de Certidão
-
05/07/2023 11:51
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 11:29
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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