14/09/2025 09:10

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:32

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1027600-73.2022.8.26.0562 - Ação Civil Pública - Pessoas com deficiência - Prefeitura Municipal de Santos - Diante da certidão trânsito em julgado, ficam as partes intimadas que autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, após os quais serão remetidos ao arquivo.

Importante: O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 das NSCGJ. - ADV: LUIZ FRANCISCO ISERN (OAB 88377/SP)
03/09/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:42

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 17:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/07/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/04/2025 10:13

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/04/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:41

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 15:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/04/2025 11:15

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 11:13

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:13

Julgada Procedente a Ação
28/03/2025 09:51

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:08

Conclusos para julgamento
18/03/2025 16:59

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:29

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:29

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:26

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida
10/03/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:12

Expedição de Certidão.
08/03/2025 09:24

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 10:29

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/02/2025 10:26

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 10:23

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:23

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
26/02/2025 16:33

Conclusos para decisão
26/02/2025 09:42

Conclusos para decisão
25/02/2025 17:10

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:09

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:05

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:04

Ato ordinatório
21/02/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 13:53

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 13:26

Juntada de Mandado
01/02/2025 13:38

Expedição de Certidão.
01/02/2025 13:23

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:02

Expedição de Mandado.
30/01/2025 10:57

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 09:48

Conclusos para decisão
29/01/2025 09:45

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:59

Não confirmada a citação eletrônica
20/01/2025 15:23

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:06

Expedição de Mandado.
17/01/2025 16:57

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 14:22

Conclusos para decisão
17/01/2025 14:21

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:20

Ato ordinatório
09/01/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 20:28

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:14

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
01/11/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 11:12

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:58

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 09:18

Conclusos para decisão
09/05/2024 14:31

Conclusos para despacho
09/05/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 15:20

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
21/04/2024 09:18

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:04

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 09:02

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 09:23

Conclusos para decisão
05/04/2024 15:51

Conclusos para despacho
05/04/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 12:07

Expedição de Certidão.
05/04/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 17:24

Expedição de Certidão.
14/12/2023 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 11:46

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:34

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 15:44

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 10:22

Conclusos para decisão
28/11/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 10:23

Expedição de Certidão.
28/11/2023 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 10:18

Expedição de Certidão.
28/11/2023 10:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/11/2023 11:08

Expedição de Certidão.
27/11/2023 09:17

Conclusos para decisão
23/11/2023 15:53

Conclusos para despacho
22/11/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 16:31

Expedição de Certidão.
22/11/2023 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 14:05

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 09:13

Conclusos para decisão
13/11/2023 15:52

Conclusos para despacho
10/11/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 17:39

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 17:37

Expedição de Certidão.
24/04/2023 08:27

Expedição de Certidão.
17/04/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 15:12

Expedição de Certidão.
17/04/2023 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2023 15:26

Expedição de Certidão.
13/04/2023 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 09:04

Conclusos para decisão
12/04/2023 17:11

Conclusos para despacho
12/04/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 09:32

Expedição de Certidão.
12/04/2023 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2023 17:25

Juntada de Ofício
11/04/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2023 07:42

Expedição de Certidão.
13/03/2023 15:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/03/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 09:22

Expedição de Certidão.
08/03/2023 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2023 09:21

Expedição de Certidão.
08/03/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 15:56

Conclusos para julgamento
28/02/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 08:19

Expedição de Certidão.
14/02/2023 08:14

Expedição de Certidão.
03/02/2023 15:27

Expedição de Certidão.
03/02/2023 14:27

Expedição de Mandado.
03/02/2023 14:26

Expedição de Certidão.
01/02/2023 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 09:08

Conclusos para decisão
27/01/2023 14:22

Conclusos para despacho
27/01/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 11:21

Expedição de Certidão.
25/01/2023 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2023 16:00

Juntada de Mandado
17/01/2023 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 16:02

Juntada de Mandado
13/01/2023 13:48

Expedição de Mandado.
13/01/2023 13:48

Expedição de Mandado.
12/01/2023 16:26

Expedição de Certidão.
12/01/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2023 09:09

Conclusos para decisão
10/01/2023 16:34

Conclusos para despacho
09/01/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 14:19

Expedição de Certidão.
09/01/2023 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/12/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2022 04:14

Suspensão do Prazo
19/12/2022 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 15:47

Juntada de Mandado
16/12/2022 07:40

Expedição de Certidão.
15/12/2022 15:46

Expedição de Mandado.
15/12/2022 12:39

Expedição de Certidão.
15/12/2022 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2022 16:48

Conclusos para decisão
14/12/2022 16:47

Expedição de Certidão.
13/12/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 10:47

Expedição de Certidão.
05/12/2022 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2022 12:41

Expedição de Certidão.
02/12/2022 09:46

Conclusos para decisão
01/12/2022 17:50

Conclusos para despacho
29/11/2022 16:50

Juntada de Petição de parecer
25/11/2022 17:10

Expedição de Certidão.
25/11/2022 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2022 17:56

Expedição de Certidão.
23/11/2022 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2022 09:19

Conclusos para decisão
16/11/2022 15:46

Expedição de Certidão.
16/11/2022 10:22

Conclusos para despacho
03/11/2022 17:00

Expedição de Certidão.
03/11/2022 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
01/11/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 16:43

Expedição de Certidão.
31/10/2022 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2022 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2022 12:45

Juntada de Petição de contestação
30/10/2022 09:50

Expedição de Certidão.
19/10/2022 18:01

Expedição de Certidão.
19/10/2022 16:57

Expedição de Mandado.
19/10/2022 16:37

Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2022 09:33

Conclusos para decisão
18/10/2022 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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