TJSP - 0018289-62.2017.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

RICARDO DUTRA SOARES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

RICARDO DUTRA SOARES

Advogados

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB: 384798/SP

CPF *21.***.*20-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2025 17:02

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 16/09/2025 07:50

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2025 09:14

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0018289-62.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - RICARDO DUTRA SOARES - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: LUIZ FABIANO PEREIRA (OAB 373573/SP)

  • 08/09/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 12:47

    Ato ordinatório

  • 02/09/2025 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 15:22

    Homologado o Cálculo

  • 09/05/2025 13:24

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 12:41

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 13:51

    Ato ordinatório

  • 29/04/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 08:49

    Concedida Progressão de regime

  • 17/02/2025 16:42

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 12:43

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 10:51

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 17:05

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 19:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2025 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 07:36

    Declarada a Remição

  • 27/01/2025 17:00

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 16:45

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 17:32

    Homologado o Cálculo

  • 17/01/2025 11:45

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 09:51

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 16:17

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 14:17

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 23:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 23:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 16:04

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 15:57

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 12:03

    Ato ordinatório

  • 27/11/2024 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2024 13:54

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 13:18

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 15:28

    Apensado ao processo

  • 14/11/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 13:54

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 10:11

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 08:11

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 06:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/03/2024 06:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/03/2024 06:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/03/2024 08:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/03/2024 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/02/2024 12:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2024 17:10

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2023 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 17:13

    Determinada a Regressão de Regime

  • 04/08/2023 15:14

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2023 18:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 28/06/2023 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2023 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 22:37

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2022 21:21

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/03/2022 21:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/11/2021 22:33

    Suspensão do Prazo

  • 27/09/2021 22:51

    Suspensão do Prazo

  • 24/09/2021 22:08

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 22:25

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 00:14

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2020 21:51

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2020 23:41

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 00:23

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2020 23:35

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 02:10

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 01:53

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2020 23:38

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2020 23:51

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2019 11:34

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/11/2019 11:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/11/2019 11:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/10/2019 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/10/2019 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/10/2019 18:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/10/2019 11:02

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2019 10:26

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2019 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 18:03

    Concessão

  • 22/10/2019 16:44

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2019 13:37

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2019 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2019 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2019 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2019 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2019 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 13:54

    Realizado Cálculo

  • 10/10/2019 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 17:40

    Declarada a Remição

  • 10/10/2019 15:18

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2019 15:02

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2019 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2018 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2018 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2018 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2018 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2018 14:01

    Realizado Cálculo

  • 02/10/2018 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2018 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2018 14:50

    Concedida Progressão de regime

  • 25/09/2018 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2018 14:59

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2018 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2018 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2018 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2018 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2018 15:55

    Processo Entranhado

  • 20/09/2018 15:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 17/09/2018 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2018 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2018 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 10:20

    Realizado Cálculo

  • 10/09/2018 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2018 17:53

    Declarada a Remição

  • 24/08/2018 13:39

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2018 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2018 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2018 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2018 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2018 12:06

    Processo Entranhado

  • 22/08/2018 12:06

    Incidente Processual Instaurado

  • 18/05/2018 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2018 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2018 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2018 18:24

    Homologado o Cálculo

  • 15/05/2018 16:43

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2018 18:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/04/2018 18:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/04/2018 18:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/04/2018 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/04/2018 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2018 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/01/2018 16:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/01/2018 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2018 12:31

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2017 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2017 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2017 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2017 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2017 09:27

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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