15/09/2025 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 21:07

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 09:54

Conclusos para despacho
31/08/2025 08:36

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001543-41.2022.8.26.0075 (processo principal 3001137-81.2013.8.26.0075) - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - WILSON PEREIRA PAIXÃO - - JOSÉ ALVES DE CARVALHO - - FRANCINEIDE LISBOA GOIS DE CARVALHO - - MANOEL HORA TEIXEIRA - - FRANCISCA SILVA TEIXEIRA - - PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA -

Vistos.

Diante da concordância do Ministério Público, defiro o desbloqueio dos veículos em nome de JOSÉ ALVES DE CARVALHO.

No mais, aguarde-se o cumprimento das avaliações determinadas.

Intime-se. - ADV: ANDRE AFONSO DE ANDRE (OAB 154785/SP), ROBERTO ESTEVES MARTINS NOVAES (OAB 63061/SP), DANIEL CUNHA DETTER (OAB 258095/SP), DANIEL CUNHA DETTER (OAB 258095/SP), DANIEL CUNHA DETTER (OAB 258095/SP), ANDRE AFONSO DE ANDRE (OAB 154785/SP)
28/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 12:12

Conclusos para despacho
27/08/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:52

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 09:02

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 12:30

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 10:24

Expedição de Certidão.
18/06/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:59

Bloqueio/penhora on line
14/05/2025 09:01

Conclusos para despacho
12/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 10:27

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 09:25

Conclusos para despacho
12/04/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:45

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 09:32

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:40

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 15:19

Bloqueio/penhora on line
20/03/2025 12:23

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:49

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 12:48

Expedição de Certidão.
12/02/2025 01:36

Suspensão do Prazo
25/10/2024 22:22

Suspensão do Prazo
03/10/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 12:06

Processo Suspenso por Convenção das Partes
03/10/2024 09:59

Conclusos para despacho
02/10/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 13:07

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 13:07

Expedição de Certidão.
18/06/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 11:04

Processo Suspenso por Convenção das Partes
18/06/2024 10:43

Conclusos para despacho
17/06/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 11:21

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 11:20

Expedição de Certidão.
04/04/2024 00:59

Suspensão do Prazo
20/02/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
17/02/2024 06:33

Expedição de Certidão.
12/02/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 09:08

Conclusos para despacho
07/02/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:59

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 11:57

Expedição de Certidão.
22/01/2024 20:30

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 10:52

Conclusos para despacho
26/09/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 12:21

Expedição de Certidão.
19/09/2023 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 12:20

Expedição de Certidão.
20/04/2023 13:04

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 15:41

Expedição de Certidão.
05/04/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 11:38

Conclusos para despacho
25/11/2022 11:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2013

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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