09/09/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/09/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
05/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000216-69.2025.8.26.0533/SP AUTOR: PEDRO HENRIQUE PERINEADVOGADO(A): EVERTON ALVES TETE (OAB SP424236) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

A concessão dos benefícios da gratuidade processual supõe a hipossuficiência financeira, condição que não foi provada nos autos, em que pese a juntada da respectiva declaração.

Assim, concedo o prazo de 05 dias para a parte recorrente comprovar a hipossuficiência financeira, com documento apto para tanto (holerite ou comprovante de recebimento de salário ou comprovante de recebimento de benefício previdenciário ou declaração de rendas ou extrato de conta bancária ou cópia da CTPS, etc.).

Ressalto oportunamente, que deixar declarar rendas não supõe a hipossuficiência, vez que a parte recorrente, de alguma forma, sobrevive e tem custos.
04/09/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 14:28

Despacho - Complementar ao evento nº 26
04/09/2025 14:28

Determinada a intimação
29/08/2025 09:36

Conclusos para decisão
29/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
28/08/2025 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 22 Justiça gratuita: Requerida
28/08/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/08/2025 12:25

Link para pagamento - Guia: 49439, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=48873&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
27/08/2025 12:25

Juntada - Guia Gerada - UZZE ASSOCIACAO DE PROTECAO PATRIMONIAL MUTUALISTA - Guia 49439 - R$ 1.466,13
14/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
13/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
12/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 14:10

Julgado procedente em parte o pedido
04/08/2025 14:43

Conclusos para julgamento
04/08/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
24/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/07/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 11:42

Juntada de Petição
09/07/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 15:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/06/2025 13:25

Determinada a citação
17/06/2025 06:06

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO HENRIQUE PERINE. Justiça gratuita: Requerida.
16/06/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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