TJSP - 2095303-36.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Iasin Issa Ahmed
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 09:47
Prazo
-
04/09/2025 09:35
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2095303-36.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Helena Gonçalves Sauer - Agravado: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.a. e outro - Magistrado(a) Issa Ahmed - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
LOCAÇÃO DE IMÓVEL.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
IRRESIGNAÇÃO DA COEXECUTADA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DOS VALORES NA SUA CONTA BANCÁRIA.
MOVIMENTAÇÃO DE CONTA POUPANÇA COMO SE CONTA CORRENTE FOSSE.
A IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO INC.
X DO ART. 833, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC DEVE SER AMPLIADA PARA PROTEGER QUAISQUER VALORES POUPADOS, NÃO APENAS EM CADERNETAS DE POUPANÇA.
A RESERVA PESSOAL DE ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS SÃO IMPENHORÁVEIS, AINDA QUE EM CONTA CORRENTE OU INVESTIMENTOS.
PRECEDENTES RECENTES DO C.
STJ E DESTE EG.
TRIBUNAL.
DECISÃO REFORMADA.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Otavio Augusto Righetti Dal Bello (OAB: 331538/SP) - Luis Felipe Ramos Cirino (OAB: 330492/SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Marcos Nicoleti da Silva (OAB: 205628/SP) - 5º andar -
25/08/2025 13:02
Acórdão registrado
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25/08/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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25/08/2025 11:09
Julgado virtualmente
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06/08/2025 08:45
Julgamento Virtual Iniciado
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07/05/2025 21:00
Conclusos para decisão
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05/05/2025 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2025 19:17
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 00:00
Publicado em
-
07/04/2025 16:55
Prazo
-
07/04/2025 16:01
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 00:00
Publicado em
-
04/04/2025 00:00
Publicado em
-
02/04/2025 11:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
02/04/2025 11:41
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 07:20
Despacho
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02/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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01/04/2025 11:39
Conclusos para decisão
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01/04/2025 11:33
Distribuído por sorteio
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01/04/2025 11:10
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
01/04/2025 11:09
Processo Cadastrado
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31/03/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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