02/09/2025 14:55

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:55

Baixa Definitiva
02/09/2025 14:52

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:40

Prazo
07/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:38

Expedido Termo de Intimação
07/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
05/08/2025 21:12

Acórdão registrado
05/08/2025 18:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/08/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/08/2025 17:52

Julgado virtualmente
31/07/2025 09:45

Julgamento Virtual Iniciado
29/07/2025 12:13

Conclusos para decisão
29/07/2025 12:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
25/10/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:11

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/09/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:58

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/02/2019 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
28/09/2017 00:00

Publicado em
27/09/2017 11:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
27/09/2017 11:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2017 11:07

Expedição de Certidão.
26/09/2017 11:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
25/09/2017 16:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/09/2017 12:12

Despacho
22/09/2017 00:00

Publicado em
18/09/2017 15:30

Conclusos para decisão
18/09/2017 15:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2017 15:21

Documento Finalizado
18/09/2017 09:30

Retirado de Pauta
06/09/2017 00:00

Publicado em
05/09/2017 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2017 19:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2017 09:18

Incluído em pauta para 10/07/2017 09:18:55 local.
07/07/2017 16:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
07/07/2017 16:15

Expedição de Outros documentos.
06/07/2017 00:00

Publicado em
05/07/2017 00:00

Conclusos para decisão
03/07/2017 14:39

Conclusos para decisão
03/07/2017 13:28

Distribuído por sorteio
27/06/2017 00:00

Publicado em
22/06/2017 14:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/06/2017 12:19

Processo Cadastrado
22/06/2017 11:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2017

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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