04/09/2025 18:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005242-34.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Salete Souza Almeida - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Pelo exposto e pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por SALETE SOUZA ALMEIDA em face de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A (ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO), de maneira a: a) Condenar a ré ao pagamento de R$ 61,81 (sessenta e um reais e oitenta e um centavos) a título de danos materiais.

O valor será corrigido desde a data do desembolso e com juros de mora a partir da citação, utilizando-se o IPCA-IBGE, em relação à correção monetária; e a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, em relação aosjurosdemora. b) Condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais.

O valor será corrigido desde a data da sentença, ou seja, do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e com juros de mora a partir da citação, utilizando-se o IPCA-IBGE, em relação à correção monetária; e a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, em relação aosjurosdemora.

Pelo princípio da sucumbência, condeno a ré ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

P.R.I. - ADV: THAISE FRANCO PAVANI (OAB 402561/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
25/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:56

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 14:30

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:52

Conclusos para decisão
06/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 12:12

Conclusos para despacho
12/06/2025 17:42

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 16:17

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 08:29

Juntada de Certidão
23/04/2025 10:02

Expedição de Carta.
23/04/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 19:32

Juntada de Certidão
19/03/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 15:46

Expedição de Carta.
18/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:18

Recebida a Petição Inicial
17/03/2025 14:26

Conclusos para despacho
13/03/2025 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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