19/09/2025 08:58

Juntada de Certidão
19/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº: 1524596-95.2025.8.26.0228Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAutor: Justiça PúblicaAveriguado e Réu: PABLO HENRIQUE FERREIRA e outroO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 22ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCIO LUCIO FALAVIGNA SAUANDAG, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente GUSTAVO SANTOS PONATH, Brasileiro, RG 81.000.259, CPF *03.***.*50-51, mãe ANA PAULA PEREIRA SANTOS, Nascido/Nascida 26/10/2004, de cor Branco, natural de Eunapolis - BA, com endereço à Rua Topazio, 350, Vila Mariana, CEP 04105-061, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 33 "caput" do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1524596-95.2025.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta nos inclusos autos de inquérito policial, no dia 23 de agosto de 2025, por volta das 00h41min, na Rua Peixoto Gomide, nº 62, Cerqueira César, nesta cidade e comarca, GUSTAVO SANTOS PONATH, qualificado à fl. 27, trazia consigo e transportava, para entrega ao consumo de terceiros, 34 (trinta e quatro) porções contendo 23,9g (vinte e três gramas e nove decigramas) de cocaína; 02 (duas) porções contendo 18ml (dezoito mililitros) de cloreto de metileno/diclorometano (lança perfume); 10 (dez) porções contendo 4,5g (quatro gramas e cinco decigramas) de cocaína; 14 (quatorze) porções contendo 71,6g (setenta e um gramas e seis decigramas) de Tetrahidrocannabinol (THC), conhecido como maconha; 04 (quatro) porções contendo 3,2g (três gramas e dois decigramas) de substância semelhante a ecstasy, cuja definição da natureza depende da elaboração de laudo de exame químico-toxicológico, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, conforme boletim de ocorrência de fls. 07/10, autos de exibição e apreensão de fl. 18, laudo de constatação de fls. 28/32 e exame químico-toxicológico a ser oportunamente juntado aos autos. Segundo apurado, na data e local dos fatos, policiais militares realizavam patrulhamento preventivo, sabendo que ali ocorre a frequente venda de drogas, quando notaram dois indivíduos que procuraram se ocultar atrás de uma caçamba, demonstrando nervosismo. Os policiais abordaram os indivíduos e os identificaram como GUSTAVO SANTOS PONATH e Pablo Henrique Ferreira. Em revista pessoal, localizaram os entorpecentes acima mencionados na posse de GUSTAVO e, com Pablo Henrique, encontraram a quantia de R$ 30,00 (trinta reais). Indagado, o denunciado afirmou que estava no local, sozinho, vendendo as drogas e explicou os valores que cobrava. Por sua vez, Pablo Henrique afirmou que estava no local esperando a sua namorada e que não conhecia o denunciado. Diante dos fatos, o denunciado foi preso em flagrante e os entorpecentes foram apreendidos (fl. 18). Formalmente interrogado, o denunciado confessou a prática delitiva, confirmando a propriedade de todos os entorpecentes apreendidos e afirmando desconhecer Pablo Henrique (fl. 05). Os entorpecentes foram encaminhados à perícia e o laudo de constatação de fls. 28/32 atestou a presença de cloreto de metileno/diclorometano, cocaína e maconha nas substâncias apreendidas. As circunstâncias do caso, especialmente a quantidade, variedade e forma de acondicionamento das drogas, em local conhecido como ponto de venda de entorpecentes, evidenciam a prática de tráfico de drogas. Ante o exposto, DENUNCIO GUSTAVO SANTOS PONATH como incurso no artigo 33, caput, da Lei 11.343/03. Requeiro que, recebida esta, instaure-se o devido processo penal, nos termos do artigo 394, § 1º, inciso I, do Código de Processo Penal, citando-se o denunciado para oferecimento de resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias e, após sua análise, designando-se audiência de instrução, debates e julgamento, ouvindo-se as pessoas adiante arroladas e interrogando-se o acusado, até final Condenação. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 17 de setembro de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
18/09/2025 10:47

Expedição de Certidão.
18/09/2025 10:47

Expedição de Certidão.
17/09/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 09:45

Conclusos para despacho
16/09/2025 18:22

Conclusos para despacho
16/09/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 15:55

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/09/2025 15:53

Expedição de Certidão.
16/09/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2025 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 11:28

Expedição de Mandado.
03/09/2025 17:01

Expedição de Ofício.
03/09/2025 17:01

Expedição de Ofício.
03/09/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 11:41

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 13:35

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:21

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:20

Expedição de Mandado.
02/09/2025 13:11

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:06

Evoluída a classe de 279 para 283
01/09/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:14

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:25

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2025 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/08/2025 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/08/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 23:35

Juntada de Petição de Denúncia
27/08/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2025 15:14

Evoluída a classe de 279 para 283
26/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 21:34

Conclusos para decisão
25/08/2025 18:32

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 18:32

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 18:32

Juntada de Alvará
25/08/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 17:34

Recebidos os autos do Outro Foro
25/08/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/08/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
24/08/2025 12:15

Juntada de Mandado
23/08/2025 15:40

Expedição de Mandado.
23/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
23/08/2025 13:34

Expedição de Ofício.
23/08/2025 13:34

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
23/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
23/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
23/08/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
23/08/2025 10:39

Conclusos para decisão
23/08/2025 10:38

Mudança de Magistrado
23/08/2025 09:40

Juntada de Certidão
23/08/2025 09:40

Juntada de Certidão
23/08/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
23/08/2025 05:21

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 03:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015580-09.2025.8.26.0477

Condominio Residencial Dez Praia Grande

Marcio Santos do Carmo

Advogado: Marcelo Vallejo Marsaioli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 18:32

Exibir Processo

Processo nº 1000384-55.2024.8.26.0114

Condominio Residencial Hm27-2 - Liberdad...

Hm Engenharia e Construcoes LTDA

Advogado: Maryah Bruno Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2024 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0006801-47.2025.8.26.0521

Marcos da Silva Vaz

Justica Publica

Advogado: Fernanda de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 14:05

Exibir Processo

Processo nº 1004288-85.2025.8.26.0005

Ana Angelica de Seixas

Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2025 14:36

Exibir Processo

Processo nº 1000550-62.2025.8.26.0014

Banco Votorantims/A

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2025 23:01

Exibir Processo