04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009489-78.2024.8.26.0624 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apelante: Banco Mercantil do Brasil S/A - Apelada: Elza Feltrin Pavani (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Acolheram a preliminar e não conheceram da apelação.

V.U. - APELAÇÃO AÇÃO COMINATÓRIA C.C.

INDENIZATÓRIA BLOQUEIO ABRUPTO DA CONTA DA AUTORA E, POR CONSEQUÊNCIA, DE SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SENTENÇA DE ACOLHIMENTO PARCIAL DOS PEDIDOS. 1.

PRELIMINAR DE INFRAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL.

ACOLHIMENTO.

RECURSO NÃO MERECENDO SER CONHECIDO.

PEÇA RECURSAL INEPTA, POR NÃO COMBATER, DE MANEIRA ESPECIFICADA E FUNDAMENTADA, O RACIOCÍNIO DA SENTENCIANTE.

DESCUMPRIMENTO DO PRESSUPOSTO RECURSAL DO ART. 1.010, III, DO CPC.

HIPÓTESE NÃO COMPORTANDO A CONCESSÃO DA OPORTUNIDADE DE EMENDA PREVISTA NO ART. 932, PARÁGRAFO ÚNICO, DO NOVO ESTATUTO PROCESSUAL, QUE APENAS SE APLICA A VÍCIOS DE ORDEM PURAMENTE FORMAL.

ENTENDIMENTO DIVERSO QUE IMPLICARIA CHANCELAR CLARA BURLA AO SISTEMA DAS PRECLUSÕES. 2.

IRRESIGNAÇÃO, DE TODA FORMA, IMPROCEDENTE.ACOLHERAM A PRELIMINAR E NÃO CONHECERAM DA APELAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - Giovana Soares Silva Pavani (OAB: 241566/SP) - 3º andar
22/07/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
21/07/2025 22:45

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/06/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 10:21

Julgada Procedente a Ação
14/05/2025 13:59

Conclusos para despacho
12/05/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:47

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 17:02

Expedição de Certidão.
01/04/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 10:16

Expedição de Certidão.
31/03/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:38

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:32

Expedição de Certidão.
11/03/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 11:00:00, 3ª Vara Cível.
06/02/2025 14:51

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 07:21

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 13:47

Conclusos para despacho
20/01/2025 18:56

Juntada de Petição de Réplica
18/01/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 08:28

Conclusos para decisão
07/01/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 15:41

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:08

Conclusos para despacho
18/12/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 04:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 19:08

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 04:34

Juntada de Certidão
29/11/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 11:05

Expedição de Carta.
29/11/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 16:28

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 06:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 06:42

Juntada de Certidão
01/11/2024 15:31

Expedição de Carta.
01/11/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 08:44

Recebida a Petição Inicial
30/10/2024 10:03

Conclusos para decisão
29/10/2024 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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