26/08/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501587-07.2023.8.26.0477 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - GABRIEL GOUVEIA MARTINS - GABRIEL GOUVEIA MARTINS -

Vistos.

Para os fins do art. 316, parágrafo único, do CPP, verifico que estão mantidos os pressupostos fáticos e jurídicos que a ensejaram a custódia cautelar do réu, motivo pelo qual deve ela ser mantida por seus próprios fundamentos.

Não há falar em excesso de prazo, eis que a instrução tem se desenvolvido de forma compatível com a complexidade do caso.

Por fim, observo que o caso não se amolda aos disposto no Comunicado CG nº 2063/2021, que recomenda a reavaliação das prisões preventiva de pais e responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência, de acordo com as diretrizes fixadas pela Segunda Turma.

Isso porque, no voto proferido pelo rel.

Min.

Gilmar Mendes, nos autos do HC nº 165.704-DF, a substituição da prisão preventiva dos presos provisórios está condicionada, dentre outros requisitos, à submissão aos mesmos condicionamentos enunciados no julgamento do HC nº 143.641/SP, especialmente no que se refere à vedação da substituição da prisão preventiva pela segregação domiciliar em casos de crimes praticados mediante violência ou grave ameaça, ou contra os próprios filhos ou dependentes.

No caso em tela, trata-se de crime doloso contra a vida que, por sua natureza, mostra-se incompatível com a substituição pela prisão domiciliar, tendo em vista o disposto no art. 318-A, inciso I, do CPP.

Tendo em vista o informado às fls. 421/422, oficie-se ao IC solicitando a remessa do laudo pericial realizado nos aparelhos celulares apreendidos, no prazo de 05 (cinco) dias.

No mais, reitere-se o ofício expedido à delegacia de origem (fl. 416/419), solicitando a remessa das mídias mencionadas no relatório de investigações de fls. 110/119.

Intime-se. - ADV: ADRIANA BRASIL ALVES (OAB 198344/SP), ADRIANA BRASIL ALVES (OAB 198344/SP)
25/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:24

Mantida a Prisão Preventiva
25/08/2025 10:45

Conclusos para decisão
29/07/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 10:38

Conclusos para decisão
15/07/2025 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 23:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Alegações finais
02/07/2025 10:10

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:32

Expedição de Mandado.
11/06/2025 11:03

Disponibilizado no DJE
11/06/2025 09:19

Expedição de Certidão.
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 17:28

Expedição de Ofício.
03/06/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 14:41

Juntada de Mandado
30/05/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:25

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:24

Mantida a Prisão Preventiva
30/05/2025 16:47

Conclusos para decisão
30/05/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 14:30

Juntada de Mandado
27/05/2025 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 11:16

Juntada de Mandado
26/05/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 08:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 10:43

Juntada de Mandado
11/05/2025 15:23

Suspensão do Prazo
09/05/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:21

Expedição de Ofício.
06/05/2025 15:19

Expedição de Ofício.
05/05/2025 17:09

Expedição de Mandado.
05/05/2025 17:09

Expedição de Mandado.
05/05/2025 17:08

Expedição de Mandado.
05/05/2025 17:08

Expedição de Mandado.
05/05/2025 17:07

Expedição de Mandado.
30/04/2025 16:49

Mantida a Decisão Anterior
25/04/2025 13:40

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 12:30

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 20:23

Conclusos para despacho
08/04/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 09:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2025 03:00:00, Vara Do Júri, Das Execuções Cr.
07/04/2025 17:16

Conclusos para decisão
07/04/2025 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 17:12

Juntada de Mandado
07/04/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 17:31

Expedição de Ofício.
17/03/2025 16:35

Expedição de Mandado.
17/03/2025 06:45

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 19:30

Recebida a denúncia
14/02/2025 15:51

Conclusos para decisão
14/02/2025 15:40

Evoluída a classe de 279 para 282
10/02/2025 14:20

Juntada de Petição de Denúncia
05/02/2025 16:14

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 11:04

Expedição de Certidão.
25/01/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 17:14

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 08:12

Expedição de Certidão.
23/01/2025 08:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 08:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.
16/01/2025 15:59

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:31

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 13:15

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 12:19

Apensado ao processo
23/12/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 14:07

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 16:29

Conclusos para despacho
28/10/2024 23:11

Suspensão do Prazo
18/10/2024 10:24

Juntada de Ofício
30/09/2024 13:19

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 07:33

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 12:02

Expedição de Mandado.
02/08/2024 15:00

Decretada a prisão preventiva
24/07/2024 14:54

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 15:47

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 13:53

Conclusos para decisão
26/06/2024 15:44

Juntada de Petição de parecer
26/06/2024 10:11

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 12:51

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 23:21

Expedição de Mandado.
14/06/2024 23:21

Expedição de Mandado.
06/06/2024 15:31

Determinada a Quebra do Sigilo Telemático
04/06/2024 11:50

Conclusos para decisão
03/06/2024 15:37

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 14:10

Juntada de Petição de parecer
17/05/2024 17:16

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 17:20

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 15:59

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:47

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 13:58

Expedição de Certidão.
30/01/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 12:31

Expedição de Certidão.
16/01/2024 11:35

Expedição de Certidão.
16/01/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 16:42

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 17:02

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 17:01

Expedição de Certidão.
21/11/2023 23:02

Expedição de Certidão.
21/11/2023 23:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 17:23

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 15:07

Conclusos para despacho
17/11/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 10:40

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2023.
01/08/2023 16:54

Expedição de Certidão.
01/08/2023 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 16:05

Expedição de Certidão.
28/07/2023 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2023 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2023 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2023 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/07/2023 12:50

Expedição de Certidão.
28/07/2023 11:52

Declarada incompetência
28/07/2023 09:53

Conclusos para despacho
27/07/2023 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 16:03

Expedição de Certidão.
25/07/2023 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 17:21

Expedição de Certidão.
20/06/2023 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 16:09

Expedição de Certidão.
12/06/2023 10:24

Expedição de Certidão.
12/06/2023 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2023 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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