03/09/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1024435-69.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Elaine Cristina da Silva - BANCO DO BRASIL S/A -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide e informem se têm interesse na designação de audiência de conciliação ou se concordam com o julgamento antecipado.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Assim, se o caso, apresentem as partes o rol das testemunhas que pretendem ouvir, com endereço, desde logo esclarecendo se providenciarão a intimação (art. 455, CPC) no caso de serem da terra e, caso sejam de fora da terra ou necessária a intimação judicial, juntando as diligências cabíveis, e se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação.

E, no caso de produção de prova pericial, apresentem no mesmo prazo, os prováveis quesitos que pretendem ver respondidos, a possibilitar melhor fixação da controvérsia em caso de deferimento bem como possibilidade de pagamento, mesmo sendo deferidos os benefícios da justiça gratuita.

Int. - ADV: ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB 375389/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
25/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:09

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:52

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 18:02

Juntada de Petição de contestação
31/05/2025 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2025 05:02

Suspensão do Prazo
24/04/2025 08:31

Juntada de Certidão
23/04/2025 10:26

Expedição de Carta.
11/04/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 15:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2025 13:53

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:59

Conclusos para decisão
27/01/2025 09:09

Conclusos para julgamento
22/01/2025 16:41

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 08:39

Concedida a Dilação de Prazo
13/12/2024 14:22

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 16:16

Conclusos para despacho
25/10/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 16:42

Determinada a emenda à inicial
01/10/2024 15:15

Conclusos para despacho
27/09/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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