08/09/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 11:50

Juntada de Mandado
02/09/2025 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 11:26

Juntada de Mandado
01/09/2025 17:28

Expedição de Ofício.
01/09/2025 17:28

Expedição de Ofício.
01/09/2025 17:28

Expedição de Ofício.
01/09/2025 17:28

Expedição de Ofício.
01/09/2025 17:28

Expedição de Ofício.
01/09/2025 14:48

Juntada de Certidão
01/09/2025 14:48

Juntada de Certidão
01/09/2025 10:50

Expedição de Mandado.
01/09/2025 10:50

Expedição de Mandado.
01/09/2025 10:50

Expedição de Mandado.
01/09/2025 10:50

Expedição de Mandado.
01/09/2025 10:50

Expedição de Mandado.
01/09/2025 10:50

Expedição de Mandado.
01/09/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500555-49.2025.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - WILLIANS ANDERSON DA SILVA MARCIANO - - ADRIANO JOSE GUEDES -

Vistos. 1.

Observo que a denúncia já foi recebida. 2.

Requisite-se a Folha de Antecedentes e a certidão do Distribuidor com registro de eventos. 3.

Apresentada a resposta à acusação, tem-se que a inicial preenche os requisitos exigidos no art. 41 do Código de Processo Penal, eis que expôs o fato criminoso, com todas as circunstâncias, além da qualificação, classificação do crime, não havendo que se falar então em inépcia, ou ausência de pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal, muito menos em falta de justa causa.

Ademais, não constatada a presença das causas que autorizam a absolvição sumária, conforme o art. 397 do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 13 de novembro de 2025, às 15:00 horas, nos termos dos arts. 399 e 400 do Código de Processo Penal.

Para a solenidade, intimem-se o(a) acusado(a), o Ministério Público, o Defensor e as testemunhas arroladas.

Expeça-se carta precatória e requisite-se, se necessário, e solicitem-se e-mails e telefones válidos para audiência virtual, se aplicável.

Reserve-se sala na instituição carcerária, se for o caso. 4.

Tratando-se estes autos de réu preso, deverá a Serventia cumprir as determinações deste Juízo com prioridade. 5.

Int. - ADV: FERNANDO JOSÉ COSTA JANUNCIO (OAB 231033/SP), KATLHEN CARLA MEDEIROS GOMES JACOB SILVA (OAB 413996/SP)
29/08/2025 19:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
29/08/2025 19:50

Expedição de Certidão.
29/08/2025 19:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 19:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2025 03:00:00, Vara Criminal.
25/08/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:44

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:34

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/08/2025 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 15:51

Expedição de Mandado.
05/08/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:09

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/08/2025 11:56

Juntada de Ofício
04/08/2025 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 16:40

Expedição de Ofício.
22/07/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 17:11

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/07/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 20:37

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:10

Expedição de Ofício.
30/06/2025 12:10

Expedição de Ofício.
30/06/2025 11:47

Expedição de Ofício.
30/06/2025 10:17

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:17

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:40

Expedição de Mandado.
30/06/2025 09:40

Expedição de Mandado.
28/06/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
28/06/2025 19:16

Evoluída a classe de 279 para 283
28/06/2025 19:11

Expedição de Certidão.
28/06/2025 19:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/06/2025 19:08

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:20

Recebida a denúncia
24/06/2025 15:12

Conclusos para decisão
20/06/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 14:25

Juntada de Certidão
20/06/2025 14:25

Juntada de Certidão
20/06/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:03

Conclusos para decisão
13/06/2025 12:20

Conclusos para despacho
13/06/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2025 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2025 16:32

Recebidos os autos do Outro Foro
12/06/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/06/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:06

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/06/2025 14:54

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 18:05

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Denúncia
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:36

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:34

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:30

Evoluída a classe de 279 para 283
05/06/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2025 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2025 16:18

Recebidos os autos do Outro Foro
02/06/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/06/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:33

Juntada de Mandado
02/06/2025 14:33

Juntada de Mandado
01/06/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
01/06/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
01/06/2025 13:38

Expedição de Mandado.
01/06/2025 13:37

Expedição de Mandado.
01/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
01/06/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 09:07

Juntada de Certidão
01/06/2025 09:07

Juntada de Certidão
31/05/2025 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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